Curitiba - Membros do Fórum das Entidades Sindicais (FES) estão na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná nesta segunda-feira (10) pressionando os deputados estaduais para que retirem ou não votem a proposta que revoga a data-base do funcionalismo. As emendas modificativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que cortam a reposição inflacionária, começaram a tramitar no início do mês, devendo ser votadas no dia 30 de novembro.



"É greve geral em todo o Estado. Muitos sindicatos já fizeram assembleias e tiraram indicativo e outras estão realizando nesta semana", contou José Maria Marques, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar). "Nossa proposta é: tem abertura de negociação? Tem, desde que as emendas sejam retiradas, para que nós possamos debater com o governo", completou a professora Marlei Fernandes, da APP-Sindicato. O Fórum reúne 22 instituições, que representam os mais de 300 mil servidores do Estado (em torno de 240 mil ativos).

Os trabalhadores chegaram por volta das 14 horas, entregaram um documento ao presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), e subiram a rampa que dá acesso às galerias do plenário aos gritos de "retira, retira". Depois, acompanharam a sessão, que transcorreu normalmente. Eles disseram ainda que planejam realizar um ato unificado em 25 de outubro, na capital paranaense, com a participação de funcionários de todas as regiões do Paraná.
"Direito de greve não se pode questionar. Está amparado pela legislação. Entendo eu que o diálogo é importante. Participei ainda hoje de uma conversa sobre esse tema e penso que podemos buscar alternativas que não prejudiquem os alunos e contemplem os interesses dos servidores", afirmou Traiano. Uma das modificações à LDO encaminhadas pela gestão Beto Richa (PSDB) estabelece que o reajuste seja concedido apenas quando "forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares", estimadas em R$ 750 milhões. O texto também condiciona o aumento à "disponibilidade orçamentária e financeira.

A administração estadual alega não ter dinheiro em caixa para arcar com os dois compromissos, acordados no meio do ano passado, em meio à greve dos professores. Por isso, a AL suspendeu a votação da LDO, que deveria ter acontecido até 17 de julho, cancelando o recesso parlamentar. Quando da aprovação da lei atual, ficou definido que o Executivo pagaria 3,45% da data-base em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, correspondentes a 2016. As perdas deste ano, por sua vez, seriam quitadas em janeiro de 2017, junto a um adicional de 1%.

De acordo com o líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o pedido de retirada das emendas tem de ser formulado junto à Casa Civil. "Foram eles que enviaram. Da minha parte, o que posso garantir é que decidimos, em comum acordo, que não votaremos absolutamente nada até 30 de novembro. Vamos esperar a conclusão do projeto de lei complementar 257 [no Congresso Nacional] e faremos no dia 19 de outubro, às 14 horas, com as presenças dos secretários da Fazenda e da Administração, uma audiência pública para discutir com os sindicatos, de forma transparente, a LDO e a Lei Orçamentária de 2017".

mockup