"A ideia é discutir alguns dos dispositivos no mérito desses projetos", explica o líder da situação Luiz Cláudio Romanelli
"A ideia é discutir alguns dos dispositivos no mérito desses projetos", explica o líder da situação Luiz Cláudio Romanelli | Foto: Pedro de Oliveira/Alep



Curitiba – Servidores públicos estiveram na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná nessa terça-feira (8) para pedir aos deputados que rejeitem os projetos de lei do quinto pacotaço anticrise do governador Beto Richa (PSDB). Ao todo, são 15 mensagens, sendo que cinco prometem gerar polêmica. Destas, três já receberam pedido de vista da bancada de oposição, devendo ser analisadas novamente nesta quarta (9), em reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Elas tratam de renegociação de dívidas do Estado, mudanças nas aposentadorias de policiais militares, extinção de órgãos estaduais e correções em gratificações pagas a servidores. Todas tramitam em, regime de urgência.

O próprio líder da situação Luiz Cláudio Romanelli (PSB) decidiu adiar a votação do projeto de lei 356/2017, que libera o Executivo para usar 75% dos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Estado é parte, além de 10% nas demais ações. A ideia é utilizar o valor para quitar precatórios, de forma a zerar a fila até o final de 2020. Conforme o parlamentar, ainda é preciso fazer alguns ajustes no texto, em acordo com o Tribunal de Justiça (TJ). O PL 358/2017, que dispõe sobre o Conselho Estadual das Cidades do Paraná, órgão de natureza consultiva, fiscalizatória e permanente, também segue pendente de análise.

Na pauta de hoje da CCJ, estarão as matérias 369/2017, extinguindo o Instituto de Florestas do Paraná; 357/2017, que autoriza a gestão tucana a renegociar operações de crédito no valor de R$ 816 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e 370/2017, relativa ao pagamento de diária por atividade extrajornada. Esta última engloba ainda o abono permanência, para evitar que policiais se aposentem "precocemente"; e uma proposta para que oficiais da reserva retornem à ativa. Beto também sugere o que chama de "correção de distorções" em gratificações pagas aos trabalhadores das unidades penais.

Para a professora Marlei Fernandes, membro da direção do Fórum das Entidades Sindicais (FES), o que o governo faz é, mais uma vez, retirar direitos adquiridos. "Estou bastante indignada. O governo não fez nenhum debate com a categoria. Hoje [ontem] nós estivemos aqui, principalmente os educadores do sistema prisional, para conversar com os deputados. Também vamos nos reunir com a Casa Civil e demonstrar nossa contrariedade. Alguns desses servidores estão há mais de 20 anos fazendo um trabalho diferenciado e agora têm o direito à gratificação, que era consignado no salário, retirado", afirmou. "O governador mandou tudo a toque de caixa, para aprovar às escuras. A Assembleia não pode se submeter a esse tipo de chantagem", completou o líder do PMDB, Nereu Moura.

Romanelli contou que a conversa do FES com o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), acontecerá hoje. "A ideia é discutir alguns dos dispositivos no mérito desses projetos. A questão que envolve a gratificação intramuros vem sendo debatida há muito tempo. O governo quer estabelecer uma regra nova, permitindo que todos recebam o mesmo valor. Hoje, a gratificação é calculada com base no salário. De fato, isso pode reduzir no ano que vem o que a pessoa ganha, mas é de um adicional. Propomos isonomia e uniformização", argumentou. Ele reiterou que, apesar das negociações, mantém a expectativa de votar tudo até o fim de agosto.

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