Os servidores municipais de Londrina prometem realizar hoje um dia de protesto contra os projetos que tramitam na Câmara de Vereadores e que acabam com benefícios salariais da categoria. Eles prometem cruzar os braços e paralisar todo o serviço municipal, inclusive os postos de saúde, Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Maternidade Municipal.

''O pessoal que começa nos postos às 7 horas nem vai para o trabalho, porque não houve sensibilidade do governo para retirar os projetos de pauta'', adiantou a presidente do Sindicato dos Servidores (Sindserv), Marlene Valadão Godoi. As propostas que atingem os servidores foram encaminhadas à Câmara pelo prefeito Nedson Micheleti (PT), com o argumento que é preciso reduzir a folha de pagamento e, consequentemente, enquadrar o município na Lei de REsponsabilidade Fiscal (LRF).

A categoria vai se concentrar em frente à Câmara e, às 14 horas (quando começa a sessão extraordinária), entram no prédio para lotar as galerias. O objetivo é pressionar os vereadores a retirar os projetos da pauta, deixando a votação para 2002. ''Esperamos que os vereadores sejam sensíveis e votem contra ou retirem de pauta esses projetos'', afirmou.

Entre as propostas mais polêmicas do Executivo, está a suspensão do pagamento da progressão salarial, que representa um ganho de 2,5% ao ano para os servidores que obtém nota sete na avaliação do setor de Recursos Humanos. Outra é a extinção da Remuneração Adicional Variável (RAV), que representa R$ 250 mil mensais aos cofres públicos. Também está em pauta a extinção da licença-prêmio de três meses aos servidores por cada cinco anos trabalhado.

O líder do prefeito na Câmara, André Vargas (PT), acredita que algumas propostas podem ser aprovadas, mas reconheceu que será uma tarefa difícil. Já o secretário de Governo, Adalberto Pereira da Silva (PSDB), adiantou que a retirada dos projetos só vai ocorrer se o Tribunal de Contas entender que o município pode utilizar as verbas do Sistema Único de Saúde como receita corrente líquida, para o cálculo de gastos com pessoal. Isso enquadraria a prefeitura no limite de gastos com a Folha (54%) previsto pela LRF.

''A decisão fica à critério da Câmara, sabendo que no futuro o município pode ficar impedido de receber verbas por convênios federais e estaduais'', afirmou. De acordo com secretário, a LRF também prevê demissões de servidores em estágio probatório e corte linear de salários para o enquadramento no limite de 54%.

Em nota oficial, Nedson afirmou que respeita a mobilização dos servidores, mas apela para que os serviços não sejam interrompidos. ''Sobretudo os da área de saúde, já bastante prejudicados pela suspensão do atendimento pelo Hospital Universitário (HU) e pronto-socorro da Santa Casa'', diz um trecho da nota.

Nedson observou ainda que desde o início discutiu a proposta de reforma com a comissão de servidores e da negociação surgiu o projeto que está na Câmara. ''A proposta é essencial para que o município de Londrina saneie suas finanças, bastante comprometidas, como é de conhecimento público, e retome sua capacidade de investimentos em obras sociais e de infra-estrutura.''

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