A decisão de fazer um duro ajuste em suas contas levou o governo federal a retomar os planos de demitir parte do quadro de funcionários públicos não-estáveis. Outro antigo projeto cuja discussão foi retomada é a criação do chamado ‘‘imposto verde’’, mecanismo que taxaria o consumo de combustíveis considerados poluentes, como, por exemplo, a gasolina. A possibilidade de que estas duas medidas sejam incluídas no pacote fiscal foi sinalizada pela presença de representantes do Ministério da Administração e de técnicos da área de preços, na reunião que ocorreu na sede do Ministério da Fazenda para discutir o pacote.
Um assessor do Ministério da Administração confirmou que a retomada dos estudos sobre a demissão de pessoal foi o que levou a secretária-executiva do Ministério, Cláudia Costin, a participar no sábado da reunião na Fazenda. Segundo o assessor ouvido, a idéia que voltou a ser examinada é a de demitir até 50% dos cerca de 55 mil funcionários públicos que não têm estabilidade no emprego. Em valores de novembro e 1996, quando foi realizado o estudo, a demissão destes 27,5 mil não-estáveis poderia gerar uma economia de R$ 385 milhões anuais.
O assessor explicou que, em 1996, os planos não foram adiante porque havia necessidade de se fazer um estudo mais aprofundado, a respeito do impacto das possíveis demissões no funcionamento dos órgãos atingidos. Afinal, continuou, entre não-estáveis, há um grande contingente de pessoal altamente qualificado, de nível superior, que poderia afetar a qualidade do serviço. Muitos deles estão, por exemplo, nas universidades.
O governo deve publicar hoje, junto com o pacote do ajuste fiscal de emergência, decreto que retira da folha de pagamentos da União mais de 100 mil nomes de aposentados e pensionistas que recebem benefícios indevidamente. O impacto imediato da providência será a economia de pelo menos R$ 1,6 bilhão por ano do orçamento para a folha do funcionalismo. Os gastos com a folha deste ano vão fechar em R$ 45 bilhões, segundo os cálculos do governo.
A relação de mais de 100 mil benefícios irregulares está pronta há mais de três meses, mas o anúncio dos cortes demorou porque foram feitas diversas checagens nos nomes. O governo encontrou as irregularidades depois de concluir um recadastramento entre todos os servidores ativos e inativos e pensionistas da União.

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