Servidores municipais de Londrina recebem reajuste de 10%

Os servidores públicos municipais de Londrina terão reajuste de cerca de 10% nos salários. A revisão dos valores foi definida em reunião nesta semana entre a diretoria do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Londrina), o prefeito Marcelo Belinati e representantes do primeiro escalão do governo. A reposição, referente ao período de 1 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, será aplicada aos vencimentos a serem pagos no final de fevereiro e o percentual exato será definido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que deve ser divulgado no final deste mês e está previsto entre 10% e 11%.

As negociações relacionadas à concessão das licenças-prêmio também avançaram. Cerca de 700 servidores da saúde serão beneficiados ainda em janeiro. A licença-prêmio é um direito concedido a todo o funcionalismo municipal. A cada cinco anos trabalhados, o profissional tem direito a três meses de licença que também pode ser convertida em pecúnia, o que foi requerido por esse grupo de trabalhadores. Ao todo, a administração municipal irá liberar R$ 2,5 milhões para arcar com esse pagamento.

Com a concessão do reajuste, o custo total mensal da folha de pagamento do município subirá de cerca de R$ 65 milhões para R$ 71 milhões já com os encargos, segundo cálculos da secretária municipal de Recursos Humanos, Juliana Faggion Bellusci. “(O reajuste) não vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal porque estamos distantes do teto e a recomposição inflacionária, que não é considerada aumento, está prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual)”, explicou. Até o ano passado, o índice da LRF estava em aproximadamente 44%.

“Foi uma reunião positiva, avançamos bem. Claro que existem algumas pendências, mas precisamos encontrar os caminhos dentro da legalidade e avançar o mais breve possível”, avaliou o presidente do Sindserv, Fábio Molin. O reajuste será aplicado aos salários dos cerca de 14 mil servidores ativos e inativos.

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PENDÊNCIAS

Dentre as pendências citadas por Molin estão as negociações em torno da data-base de 2021. Os servidores reivindicam 4,56% de reajuste nos salários para recompor as perdas acumuladas no período de 1 de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2021. A Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a Procuradoria Geral do município e outros órgãos da prefeitura avaliam a questão em razão de algumas dúvidas que pairam sobre a Lei Complementar nº 173/2020, do governo federal.

Editada com o objetivo de instituir um regime fiscal provisório durante a pandemia da Covid-19, a lei criou restrições, aplicáveis até 31 de dezembro de 2021, aos entes federativos afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia. Entre as restrições estão o aumento da remuneração de agentes públicos, concessão de licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço.

DIVERGÊNCIA

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) manifestou-se favoravelmente à concessão do reajuste para o período em que vigorou a lei complementar, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) teve um entendimento diferente. O município tenta chegar a uma definição a respeito dessa divergência. Bellusci espera que isso aconteça antes que o reajuste de 10% referente à data-base de 2022 seja incorporado aos salários para evitar conflito nos cálculos da recomposição inflacionária.

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