A Secretaria Municipal de Sa© úde anunciou que, a partir de hoje, servidores públicos municipais assumem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os trabalhos estavam sob a responsabilidade do Instituto Atlântico, uma das organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), que estão sendo investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os termos de parcerias com o Atlântico, responsável ainda pela Policlínica, Central de Leitos e Sistema de Internção Domiciliar (SID), vencem na próxima quarta-feira, porém, os funcionários que atendem ao Samu encerraram as atividades ontem.
Segundo a secretária de Sa© úde, Ana Olympia Dornellas, a ''municipalização'' temporária do serviço é necessária para não prejudicar a população.''Nos reunimos com os servidores, principalmente os que trabalham em urgência e emergência, e também aqueles que já prestaram algum serviço no SAMU, e estamos trabalhando com uma escala, nesse período para que possa manter o serviço funcionando, até que a gente firme um novo contrato.''
Ana Olympia não soube informar quantos servidores vão ser encaminhados para a prestação do serviço, mas disse que serão ''suficientes para manter uma escala''. ''Vamos contar com duas ambulâncias avançadas e quatro ambulâncias básicas. Solicitamos também, a colaboração dos outros municípios, Cambé e Ibiporã, que tem uma base descentralizada.''
A secretária responsabilizou o Intituto Atlântico pela falha na prestação do serviço, a seis dias do término do contrato. ''Os institutos teriam a obrigação de manter o contrato até o dia 8. Eles não nos respondem.''
Por outro lado o diretor de projetos e planejamento do Intituto Atlântico, Marcos Antônio Serra, alegou que o imbróglio parte de uma norma jurídica que concede ao trabalhador o benefício de reduzir a sua jornada de trabalho de forma unificada, e responsabilizou a secretaria pelo impacto do problema. ''Eles foram demitidos, demos o aviso prévio e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), eles têm o direito de, ou fazer redução de carga horaria de 2 horas por dia, ou podem optar em reduzir essas horas nos sete dias do final do último mes do contrato. No mês de abril, antes da gente emitir o aviso prévio para os funcionários, nós procuramos as coordenações da Saúde, inclusive no gabinete da secretaria, pra colocar essa situação'', afirma.
De acordo com Serra, o diretor-executivo da Saúde, Márcio Nishida, teria recusado que fosse montada uma escala de revesamento para o Samu. ''Nos colocamos à disposição para que fosse feita uma escala para que não houvesse paralisação dos serviços na última semana. Na Policlínica eles tiveram a redução de 2 horas e montaram a escala de revezamento. No Sistema de Internação Domiciliar a mesma coisa. Porém no Samu o diretor da sa© úde, Márcio Nishida, exigiu que fosse feito o aviso sem nenhuma redução e também não permitiu que fosse feita a escala de revezamento. Consequentemente os profissionais acumularam a carga horária direta'', explica.
Nishida se defende dizendo que a responsabilidade continua sendo exclusiva do Instituto Atlântico. ''Nunca foi feita nenhuma proposta oficial pelo Instituto. Só foi feita uma reunião antes das prisões, após isso nós não tivemos mais nenhum contato. A minha orientação é de que o termo de parceria vai até o dia 8, e ainda cabe a eles a responsabilidade, inclusive criminal, por não estar respondendo a um serviço de urgência.''

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