O Senado aprovou ontem projeto de lei do Executivo que concede reajuste salarial linear de 3,5% aos servidores públicos federais dos três Poderes da União a partir de janeiro de 2002. O projeto foi aprovado pela Câmara na quinta-feira e agora vai à sanção presidencial.

A proposta de reajuste foi encaminhada pelo governo em agosto deste ano para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão dos salários todo ano, no mês de janeiro, em cumprimento ao artigo 37 da Constituição.

Segundo ministros do STF, desde a reforma administrativa realizada em 98, o governo tem de propor anualmente ao Congresso um projeto de lei prevendo a reposição salarial para todas as categorias do funcionalismo. Isso porque a Emenda Constitucional número 19 determinou uma revisão anual dos salários.

O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), afirmou que o reajuste de 3,5% não será o único dos servidores em 2002, pois professores universitários, previdenciários e servidores da educação foram beneficiados com a revisão de suas gratificações.

Os servidores reivindicavam um aumento salarial de 75,48%, índice referente à inflação acumulada entre janeiro de 1995 quando houve a última correção e dezembro do ano passado. O governo, no entanto, propôs reajuste de apenas 3,5%, com base na inflação medida quando o projeto foi apresentado ao Congresso.

O presidente do STF, Marco Aurélio, chegou a afirmar que o aumento teria de ser retroativo e equivalente à inflação, causando atrito com o Executivo. Os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Martus Tavares (Planejamento) afirmaram no projeto que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os trabalhadores brasileiros em geral tiveram aumento nominal médio de 48% no período de 95 a 99. No caso do serviço público federal, o aumento médio foi de 49%.

mockup