Servidores federais protestam contra a mudança na Previdência
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segunda-feira, 07 de abril de 2003
Agência Folha 
Brasília - Os servidores públicos federais, reunidos em vários sindicatos e federações, farão hoje manifestações em vários Estados contra a proposta de reforma previdenciária que está sendo elaborada pelo governo e, especialmente, contra o Projeto de Lei Complementar nº 9, que cria o regime de Previdência complementar para os servidores.
O objetivo da categoria é parar por 24 horas todas as universidades federais do país. Se isso ocorrer, será a primeira paralisação de servidores públicos durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diversas categorias prometeram suspender as atividades.
Em Brasília, a manifestação começará às 9 horas, na Esplanada dos Ministérios, de onde os funcionários seguirão em passeata até o Congresso. O protesto será no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. As atividades serão encerradas à noite, com um ato público na UnB (Universidade de Brasília). Um dos segmentos mais envolvidos no movimento é o dos professores de cursos superiores, que pretendem paralisar universidades federais e estaduais em todos os Estados, por 24 horas.
O PL-9 foi apresentado ao Congresso em 1999, para cumprir um mandamento constitucional. Ele objetiva regulamentar o parágrafo 14 do artigo 40. Esse dispositivo diz que União, Estados, Distrito Federal e municípios poderão instituir regimes de previdência complementar para capitalizar aposentadorias de seus servidores, cujos salários superem o teto pago pelo regime geral do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). A previdência complementar é um sistema que já existe no Brasil, inclusive em empresas estatais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.


