Brasília - Os 770 mil funcionários públicos ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ameaçam entrar em greve no início de março, caso o governo decida não reajustar seus salários por causa da perda de receita com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A entidade representa cerca de 60% dos servidores federais. A CPMF foi derrubada pelo Congresso no fim do ano. Com isso, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões.
Na quarta-feira, representantes da Condsef se reunirão em Brasília com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para negociar um aumento para o funcionalismo. Se o governo reafirmar a decisão de suspender os reajustes por causa do fim da CPMF, a confederação marcará uma reunião plenária para confirmar a paralisação. ''A nossa expectativa é que o governo vá cumprir os compromissos assumidos com a confederação'', afirmou o secretário da Condsef, José Milton. ''Caso contrário, caminhamos para uma greve por tempo indeterminado.''
De acordo com a confederação, no ano passado o governo se comprometeu a reajustar os salários dos servidores dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, do Trabalho e da Previdência e da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos funcionários administrativos das universidades federais.
Milton contou que, pelo acordo fechado com o governo, o menor porcentual de reajuste seria de 10%. E o aumento chegaria a 60% para os servidores do Ministério da Cultura.
Condição
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já afirmou que o governo não discutirá reajustes salariais enquanto o Orçamento-Geral da União não for adequado à perda da receita da CPMF. ''Não temos a menor condição de decidir aumento de despesas em um momento em que temos um desequilíbrio de R$ 40 bilhões no Orçamento. Precisamos resolver isso primeiro'', afirmou.
A última greve geral do funcionalismo público foi em 2005, quando os servidores, de acordo com a Condsef, cruzaram os braços por aproximadamente três meses. No ano passado, funcionários de determinados órgãos, como Ibama e Incra, deixaram de trabalhar por até quatro meses para pedir aumento.
Na última quinta-feira, os advogados da União, defensores públicos, procuradores do Banco Central, da Fazenda e da Previdência entraram em greve. Eles argumentam que o acordo assinado com o governo no ano passado foi descumprido sob o argumento do fim da CPMF. Pelo acerto feito com o governo, as categorias teriam reajuste salarial de 30% até 2009.
E na sexta-feira a Advocacia-Geral da União (AGU) foi à Justiça Federal na tentativa de acabar com a greve. Na ação, confirma o acordo feito com as categorias, mas diz não ter condição de cumpri-lo agora. E pede a suspensão da greve para evitar prejuízos nas ações que tramitam na Justiça contra a União.
''Até que o Orçamento federal seja reequilibrado, após a perda da arrecadação com a CPMF, não se mostra possível a concessão de reajuste no acordo firmado em situação fática muito diversa'', alega na ação. ''Essas dificuldades, contudo, não significam de forma alguma que o governo se recuse a repactuar o reajuste.''

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