Servidores estaduais do PR reagem a proposta de congelamento de salários


Guilherme Marconi - Grupo Folha
Guilherme Marconi - Grupo Folha

A emenda apresentada pelo governo do Paraná e anexada à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que prevê o congelamento dos salários dos servidores estaduais para 2021 provocou reação da categoria nesta quinta-feira (9). O documento encaminhado à AL (Assembleia Legislativa) na quarta-feira (8) pelo Executivo diz que ficam suspensas as promoções e progressões definidas pela lei estadual, sancionada em 30 de agosto do ano passado.  O Executivo justifica que a medida é necessária em decorrência da queda de arrecadação, que foi afetada pela evolução da pandemia do novo coronavírus. A estimativa é de R$ 3,2 bilhões de queda no orçamento do Estado neste ano, segundo o governo.


Servidores estaduais do PR reagem a proposta de congelamento de salários
Alep
 



De acordo com a proposta, a emenda precisa ser aprovada para atender as diretrizes do governo federal em razão da lei complementar 173, do Programa Federativo de Enfrentamento da Covid-19, aprovada em maio. "A União previu dentre seus dispositivos a necessidade de suspensão da concessão e implementação de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou servidores", diz o documento assinado pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. 




Na avaliação da coordenadora do Fes (Fórum das Entidades Sindicais), Marlei Fernandes de Carvalho, a emenda  é inconstitucional e a categoria promete entrar com medidas judiciais para evitar a tramitação da proposta do Executivo. "A lei 173 do governo federal não interfere no pagamento da data-base até no valor do IPCA e não podem ser criadas despesas. Ou seja, não há proibição, segundo a própria nota técnica publicada pelo Ministério da Economia".


Com a medida, o governo evita o pagamento do reajuste de 1,5% previsto programado para janeiro de 2021. Em agosto do ano passado, o Legislativo havia aprovado o aumento salarial de forma escalonada com reajuste de 5,08%. A aplicação de uma parcela de 2% em janeiro de 2020 e mais duas parcelas, de 1,5% cada, em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022, para repor a inflação. "Hoje estamos complementando um ano da greve. Todos aqueles compromissos estão sendo quebrados. A Assembleia Legislativa ainda parcelou esses valores, que estamos contando desde 2017. O governo, com isso, quer mais uma vez congelar e nós não vamos permitir", afirmou Marlei.  


EFEITOS DA PANDEMIA

Em entrevista à RPC, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), disse que a suspensão do reajuste ao funcionalismo público é inevitável devido aos efeitos da pandemia na economia do Estado. "Primeiro, não tem dinheiro. Com um rombo de R$ 3,2 bilhões, não tem como dar reajuste. Segundo, porque existe uma lei federal que proíbe qualquer tipo de reajuste senão você perde o recurso federal de R$ 1,9 bilhão. Precisamos fazer a máquina mais enxuta e estar em dia com os salários."


O deputado Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento da AL
O deputado Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento da AL | Orlando Kissner/Alep
 


A emenda apresentada será avaliada pela Comissão de Orçamento da AL junto com as demais propostas sugeridas pelos parlamentares na LDO. Só depois disso será submetida para apreciação em plenário. Para o presidente da Comissão, o deputado Evandro Araújo (PSC), o congelamento proposto pelo governo é apenas uma adequação à lei complementar aprovada pelo Congresso. "No nosso entendimento o governador não tem nem escolha, ele não poderá aplicar reajuste. Por isso, é apenas uma adequação na LDO, porque a diretriz só prepara o orçamento de 2021. É claro que não queríamos isso, mas não há escolha." 




Como o presidente da AL, Ademar Traiano, suspendeu o recesso parlamentar do meio do ano, não há pressa para aprovação da LDO, que precisa ser colocada em votação até dezembro deste ano, antes da LOA (Lei Orçamentária Anual). 

Como você avalia o conteúdo que acabou ler?

Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito

Últimas notícias

Continue lendo