Curitiba - Começou ontem em Curitiba o XX Congresso da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) Na pauta a principal reivindicação, conta o presidente da Fenastc, Marcelo Henrique Pereira, a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 30 (PEC 30) e 75 (PEC 75), que garantem maior autonomia ao trabalho técnico dos tribunais ''Queremos uma maior eficiência, modernização e melhor combate à corrupção'', defendeu
A PEC 30, por exemplo, prevê a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Para Pereira, o órgão ajudaria a evitar situações como a de 34 conselheiros de TCs que hoje são alvo de investigações ''São pessoas que estão sendo acusadas de crimes tanto no exercício da função quanto na vida privada, o que repercute no trabalho deles'', explicou
Já a PEC 75, informou, cria uma auditoria de controle externo ''Isso dá mais autonomia para que os auditores possam definir as fiscalizações e realizar a fiscalização sem interferências políticas'', alertou O projeto também prevê a eleição indireta dos conselheiros dos tribunais entre funcionários de carreira do setor ''Isso veta a indicação de políticos para esses cargos'', disse
As mudanças, apontou Pereira, podem impedir, por exemplo, que relatórios de auditorias feitas pela equipe técnica dos tribunais sejam alterados ''O julgamento final da fiscalização pode até ter influência política, mas o trabalho dos técnicos seria mais independente'', observou O Congresso vai até o dia 21 de novembro

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