A ameaça de greve de servidores da Justiça Eleitoral à véspera da eleição assegurou a eles aumento salarial que implicará um ganho individual de R$ 12 mil em média, além de cerca de R$ 180 a mais no salário mensal. O reajuste de 11,98%, retroativo a abril de 1994, foi anunciado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Néri da Silveira, anteontem à noite, no desfecho de uma negociação para evitar a deflagração da greve.
A conquista levou os sindicatos do funcionalismo do Judiciário a anunciar ontem que irão preparar mobilização para tentar garantir a concessão do aumento por todos os outros tribunais que ainda não pagam o índice. A estimativa preliminar do TSE é que essa medida implicará um gasto adicional da Justiça Eleitoral da ordem de R$ 140 milhões no ano 2000, incluindo o pagamento das parcelas atrasadas e a incorporação do índice.
Somente no TSE, a despesa será de R$ 12 milhões com os atrasados e R$ 320 mil por mês com a incorporação. A medida atinge diretamente os 680 funcionários do TSE, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os servidores disseram que o salário médio na Justiça Eleitoral correspondia a R$ 1.500 e passará para cerca de R$ 1.700.
O diretor-geral do TSE, Ney Natal, disse que a expectativa é pagar as parcelas retroativas de uma só vez e ainda neste ano. Segundo ele, a incorporação acontecerá em pagamento que deverá ser feito até 15 de outubro.
Ele afirmou que 16 dos 27 tribunais regionais eleitorais já pagam o percentual em razão de decisões judiciais. A concessão do aumento pelos outros 11 não é automática, mas é praticamente certo que todos seguirão a orientação do TSE e autorizarão o pagamento por meio de atos administrativos.
Há 12 mil servidores na Justiça Eleitoral. Estima-se que a maioria ainda não tenha o aumento, inclusive os dos tribunais regionais de São Paulo e Rio de Janeiro. Em todo o Poder Judiciário, há 95 mil servidores. A maior parte dos tribunais ainda não paga o reajuste.
Ney Natal teve que pedir à Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento prazo até terça-feira para pedir crédito suplementar à Justiça Eleitoral. O prazo normal para o envio de créditos extraordinários termina hoje, mas os cálculos não estão concluídos. Natal mandou fax a todos os tribunais regionais pedindo informações para examinar o impacto da medida na folha da Justiça Eleitoral.
Os servidores conquistaram o direito à reposição de 11,98% a partir de abril de 1994, por perda na conversão do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor. A conversão teria ignorado a inflação registrada em dez dias. Ao anunciar a concessão do aumento o presidente do TSE negou a motivação política de impedir a greve.
O diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo, Cláudio Antônio Klein, admitiu que a ameaça de greve perto das eleições ajudou na negociação. ‘‘Os ministros do TSE sabiam que a nossa luta é por uma causa justa, mas o principal fator para o sucesso de negociação foi a pressão dos servidores’’, disse Klein.

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