No dia em que a greve dos servidores municipais de Londrina completou três semanas, servidores terceirizados do Programa Saúde da Família (PSF) decidiram ontem em assembléia paralisar o atendimento administrativo e entrar com uma ação trabalhista contra a Prefeitura e a Irmandade Santa Casa de Londrina (Iscal). Em assembléia realizada à noite, servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) optaram por conceder uma semana a mais de prazo para negociações, mas também definiram ação trabalhista coletiva contra o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Londrina (SinSaúde), Julio Aranda, os servidores do PSF têm enfrentado diversas situações de desvio de função nos últimos meses, o que estaria prejudicando o atendimento domiciliar à população. Outra reivndicação, destacou, é quanto ao cumprimento da lei estadual 15.118, de maio deste ano, a qual regulamenta em R$ 431,28 o salário mínimo regional.
''Tentamos um acordo coletivo de trabalho ou então o pagamento do piso regional, mas o sindicato patronal (Sinheslor) não seguiu nenhuma dessas orientações. Resultado: vamos continuar com o atendimento ao público, nas casas, mas suspender as funções administrativas que, via de regra, têm de ser executadas pela Prefeitura'', disse Aranda. De acordo com ele, a ação trabalhista - que sucede, garante, denúncia já feita ao Ministério Público do Trabalho e à Subdelegacia Regional do Trabalho - seria uma maneira de ''coibir abusos''. Ao todo, são cerca de 450 funcionários do PSF em Londrina - a maioria, agentes comunitários de saúde.
Já cerca de 60 os servidores do Samu, explicou o sindicalista, estariam tendo problemas não apenas pelo não pagamento do piso regional, como ao próprio cumprimento do edital de licitação vencido pelo Ciap em 2004, válido até novembro. ''Os funcionários estão ganhando menos - um exemplo é o auxiliar de enfermagem que, de R$ 610 no edital, está recebendo R$ 562. Levamos essa situação já ao MP do Trabalho e também à Autarquia Municipal de Saúde, mês passado, mas ainda nada foi feito. Daí a necessidade de uma ação judicial que resguarde ao menos o cumprimento do edital.''
A Folha tentou contato com o presidente do Ciap, Dinocarmo Aparecido, mas foi informada que ele retornaria hoje de viagem. Nenhum outro diretor pôde falar a respeito. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a Autarquia Municipal de Saúde ainda está analisando a denúncia apresentada pelo Sinsaúde, sem uma posição definida. Sobre a greve do PSF, o órgão preferiu esperar o dia de trabalho de hoje para se manifestar.
O presidente do Sinheslor, Fahd Haddad, informou que apresentou este ano ao Sinsaúde, ''em várias reuniões, mas sem retorno por parte deles'', a proposta de reposição inflacionária de 3,34%, o que começou a ser pago em maio passado. ''Mais que isso é impossível, pois a verba que vem da União para a Saúde não depende de nós, e já é escassa para os estados e os municípios'', disse®MDNM¯ Haddad, que negou desvio de função dos contratados. ''Isso (tarefas administrativas) é executado pela Prefeitura, não por eles (do PSF).''

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