Curitiba - Servidores do Poder Judiciário paranaense de Curitiba e de diversas comarcas do interior interromperam suas atividades ontem para reivindicar o pagamento de reajustes de salários pela URV (Unidade Real de Valor) de 11,98%. De acordo com Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus-PR) cerca de 150 funcionários cancelaram as atividades entre 11h e 13h. O Sindijus-PR não revela o quanto deverá ser pago. A entidade alega que o TJ ainda não fez a contabilidade da fatura, mas já anunciou que não há previsão orçamentária para o pagamento.
Para o secretário-geral do sindicato Mário Cândido de Oliveira, a desculpa não pode ser aceita. ''A magistratura recebeu todos os atrasados. Queremos igualdade de direitos'', aponta. Só agora em outubro, uma parte da reivindicação da categoria foi atendida. Conseguiram a implantação do índice, mas não pagamento dos atrasados. ''Estamos abertos à negociação, mas não há data para negociação'', afirma Oliveira.
Oliveira afirma que há recursos para o pagamento do benefício porque o TJ já sinalizou sobras no orçamento deste ano. O Sindijus-PR afirma que na consulta que o Tribunal de Justiça fez ao Tribunal de Contas, todos os pareceres aprovaram o pagamento da URV, tanto a implantação quanto os atrasados. Na resposta à consulta, os Conselheiros do TC, disseram que o pagamento da URV não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. ''A magistratura recebeu diferenças salarias no mês de outubro que em alguns casos chegou a R$ 50 mil'', comenta.
Ainda segundo o Sindijus-PR existe um projeto de lei tramitando da Assembléia Legislativa para modificar o quadro de funcionário do foro judicial por conta da estatização dos cartórios. Novos cargos devem ser criados em detrimento a outros como o de escrivão ou oficial de justiça. ''Não somos contra a estatização, mas os salários serão mais baixos que os pagos atualmente, embora as funções sejam as mesmas'', denuncia.
Em 1994 com a mudança para o Real, houve perdas nos salários dos servidores do judiciário. Em 98, os juízes do Paraná conseguiram com que a perda de 11,98% fosse implantada em seus salários. Os servidores do judiciário do Paraná ficaram de fora. Outros setores do funcionalismo também receberam a diferença ocorrida em 94. Funcionários dos tribunais de Brasília, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e outros tribunais também tiveram suas situações regularizadas.
Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça comunicou que não falaria sobre o assunto.

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