O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), publicou na última sexta-feira (16) o Decreto n° 203/2024, que garantiu reajuste de pouco mais de 3,8% para os servidores municipais. O percentual é referente à recomposição inflacionária de 2023, apurada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A medida atinge os vencimentos dos servidores ativos, os proventos dos aposentados e pensionistas, e o subsídio mensal dos agentes políticos municipais da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo. O mesmo percentual será aplicado às gratificações, auxílio-alimentação e bolsa estágio.

Belinati afirmou à FOLHA que o servidor municipal de Londrina "é um dos mais qualificados do Brasil". "Desde que nós entramos na Prefeitura, todos os anos nós demos a recomposição das perdas inflacionárias, nós pagamos atrasados que não eram pagos há muito tempo, como promoções, progressões na carreira, e essa é uma maneira de a gente mostrar todo o respeito e admiração que nós temos pelos nossos servidores e uma forma de agradecer por tudo que fazem pela nossa cidade", diz.

O presidente do Sindserv-LD (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina), Fábio Molin, avalia que o reajuste está dentro do que foi solicitado pela categoria. “Em outros momentos do ano essa inflação esteve acima, mas, como nós temos que contar a nossa data-base, que é de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024, o índice oficial ficou um pouco abaixo daquilo que o pessoal imaginava, mas o índice oficial realmente é 3,82% e foi concedido de forma direta e integral à categoria”, aponta.

Molin afirma que as negociações entre funcionalismo e administração ocorrem durante todo o ano, mas nos primeiros meses o foco é a data-base. É feito um trabalho de acompanhamento técnico das finanças municipais, já que são cerca de 14 mil funcionários.

“Nós temos que ter muita responsabilidade quando vamos sentar para negociar com a administração, que envolve recursos públicos e esses recursos, como todos sabem, são recursos escassos. Então, é uma dificuldade sempre em você negociar, porque pode parecer um percentual pequeno, mas quando você multiplica isso por 14 mil servidores dentro de uma folha de pagamento, você tem aí um valor, um montante bem grande”, diz.

DESPESA CONTEMPLADA

O secretário da Fazenda, João Carlos Perez, explicou à FOLHA que o repasse ao funcionalismo acontece “rotineiramente” e já estava previsto no Orçamento Municipal. “É uma despesa que já está contemplada. O Orçamento prevê e a gente tem disponibilidade financeira para fazer frente a essa despesa. É de praxe”, apontando que o impacto financeiro será próximo de R$ 48 milhões no ano.

Ele ressalta que a recomposição não deve afetar o objetivo de fechar 2024 com índice de gasto com pessoal abaixo de 48,6%, que é o limite de alerta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Nós fechamos dezembro de 2023 com índice de 48,75%. Estamos 0,15% acima do limite de alerta. Mas muito abaixo do limite prudencial de 51,3%”, acrescenta.

Sindicato cobra volta do pagamento integral da licença-prêmio para os servidores
Sindicato cobra volta do pagamento integral da licença-prêmio para os servidores | Foto: Roberto Custódio/Arquivo Folha

LICENÇA-PRÊMIO

O sindicato apresentou, em reunião em janeiro, uma pauta com mais de 20 itens para a administração municipal - sendo que a recomposição salarial era uma delas. O presidente cita a licença-prêmio como outra questão importante.

“Está sendo pago muito aquém daquilo que o servidor tem solicitado, que é um direito do trabalhador que está previsto em lei, mas a administração, no ano passado, suspendeu o pagamento integral desses valores e hoje esse recurso está represado”, dizendo que uma nova rodada de negociações deve ocorrer ainda em fevereiro.