Ibiporã - O Sindicato dos Servidores Municipais de Ibiporã (Sindserv) anunciou ontem que vai recorrer à Justiça para garantir o emprego de 178 servidores de nível básico contratados em 97 por concurso público. Recomendação do Tribunal de Contas (TC) baixada em 2002 considerou o concurso irregular porque foram aplicadas provas orais ''subjetivas'' para as carreiras de guarda municipal, serviçal, zelador, operador de máquinas, motorista, pedreiro, auxiliar de pedreiro e atendente de berçário. De acordo com o TC, a medida atentou contra os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade.
Até o momento, a recomendação não foi cumprida pela prefeitura. Dentre os nomes citados, encontram-se seis servidores já falecidos, 13 afastados da função por doença, e um aposentado.
O Ministério Público (MP), que abriu procedimento investigatório sobre o assunto, enviou ofício à Prefeitura no mês passado para saber se os servidores foram demitidos. O documento reacendeu o medo entre os trabalhadores que ganham, em média, um salário mínimo por mês.
''Essa situação é muito injusta. Os funcionários cumpriram integralmente o que estava no edital e não fizeram nada de errado. Estas carreiras são bastante desgastantes e geralmente são recusadas por quem tem 2º grau'', afirmou a presidente do Sindserv, Gimeri Corsini Calsavara. ''A prova oral foi necessária porque a maior parte da mão-de-obra interessada era analfabeta.''
Para a sindicalista, a demissão dos servidores causaria imensos prejuízos à manutenção dos serviços públicos, e acarretaria graves problemas sociais entre as famílias.
Gimeri Calsavara informou que a assessoria jurídica do Sindserv, assim que for informada pela Prefeitura, vai apresentar mandado de segurança à Justiça visando preservar os empregos.
A secretária municipal de Administração, Rosana Aparecida Borges, afirmou que a prefeitura vai procurar ''as vias legais para defender a manutenção dos servidores''. ''Os serviços prestados por eles ajudam a manter serviços essenciais. Se forem demitidos, toda a cidade vai perder.''
Para sustentar sua posição, a secretária pediu um parecer à Procuradoria Jurídica do Município. ''Estamos aguardando uma resposta para definir a linha de autação''.
A promotora Amarilis Fernandes Picarelli Cordioli, que conduz a investigação sobre o caso, está de férias e não foi localizada pela reportagem.

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