O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou nesta quinta-feira (24) a Operação Password que investiga fraude cometida por servidores da Prefeitura de Londrina lotados na Secretaria de Fazenda. Foram expedidos quatro mandados de prisão e nove de busca e apreensão em seis residências e três empresas, sendo oito em Londrina e um Alvorada do Sul. Os funcionários públicos Claudinei dos Santos Sisner, Paula Carolina de Souza e ex-estagiária Camila Azarias foram presos temporariamente. Já o mandado de prisão de Marcos Paulo Modesto ainda não foi cumprido porque ele está internado esta hospitalizado. Segundo as investigações, eles apagavam débitos parcial e integral de contribuintes com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Levantamento preliminar do Gaeco aponta que a fraude ocorreu em ao menos 54 situações e trouxe prejuízo mínimo de R$ 700 mil aos cofres públicos municipais e beneficiou dezenas de contribuintes.

A princípio, o Gaeco apura os crimes de organização criminosa, crime de inserção de dados falsos no sistema da administração pública. Os quatros envolvidos deverão ser investigados ainda por possível corrupção passiva caso as provas colhidas levem ao recebimento de vantagens indevidas para cometer a fraude. "Eles são investigados pela inserção de dados falsos nos cadastros imobiliários que levaram ao não lançamentos de tributos (IPTU) ou lançamentos menores que os previstos", disse o coordenador do Gaeco, Jorge Barreto. O promotor informou ainda que os funcionários e a ex-estagiária também teriam alterado dados da metragens de áreas construídas de terrenos para alterar o cálculo do IPTU para menos. "Havia casos ainda de cobrança judiciais de imposto que foram dadas baixas no sistema, sem que o pagamento fosse efetuado pelo contribuinte beneficiado na fraude."

A partir da prisão dos quatro agentes públicos, os contribuintes beneficiados pelas fraudes deverão ser ouvidos a partir dessa sexta-feira (25) e podem ser indiciados pelo crime de corrupção ativa. A ex-estagiária ainda poderá responder por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Outros servidores municipais ainda poderão ser investigados. Os quatro presos foram ouvidos nas investigações pelos promotores, mas negaram participação no suposto esquema.

INVESTIGAÇÃO
A investigação no Ministério Público teve início em outubro do ano passado a partir de informações repassadas pela atual administração da Prefeitura de Londrina. Em junho do ano passado uma investigação foi aberta pela Corregedoria do Município e corria sob sigilo. "Recebemos também denuncias anônimas e juntamos outras informações e depoimentos que embasou o pedido de prisão e busca e apreensão neste momento.", disse Barreto.o.

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O QUE DIZEM OS CITADOS
A prisão dos quatro acusados é temporária (de cinco dias) que pode ser prorrogada por mais cinco dias. O advogado Jefferson Dias, que atua na defesa de Sisner e Modesto, demonstrou "estar surpreso" com as detenções e negou os fatos imputados já que "eles colaboraram com as apurações."

Para o advogado Diheyson Adalberto Furlan Cunha, que defende a ex-estagiária disse que "não há indícios de culpabilidade da cliente". "Ela não tem nenhuma relação com estas possíveis irregularidades e sequer tinha acesso para eventuais modificações no tributo. A acusação é de que ela teria fraudado o IPTU, mas ainda não tivemos à íntegra dos autos".

A defesa de Paula de Souza também viu com surpresa a prisão: "Até mesmo porque ela foi ouvida várias vezes e voltou de forma espontânea ao Gaeco para colaborar com informações para a investigação", disse o advogado Antonio Mariano.

Para o advogado Diheyson Adalberto Furlan Cunha, que defende a ex-estagiária, "não há indícios de culpabilidade da minha cliente. Ela não tem nenhuma relação com estas possíveis irregularidades e sequer tinha acesso para eventuais modificações no tributo. A acusação é de que ela teria fraudado o IPTU, mas ainda não tivemos à íntegra dos autos". Os depoimentos devem ser colhidos à tarde pelo Gaeco.

NOTA DA PREFEITURA
O Núcleo de Comunicação informa que as investigações do Gaeco se iniciaram a partir de denúncia oferecida pela atual gestão, em julho de 2017 , depois que foram identificados indícios de irregularidades praticados ainda em 2016, na administração passada. A secretaria da Fazenda cooperou com as investigações, abrindo informações e processos, para assegurar a total transparência dos números públicos.

Às 16 horas, haverá coletiva do secretário da Fazenda e do Controlador Geral do Município, no auditório da Prefeitura.

(Atualizado às 13h28)

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