Servidores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Paraná aderiram à mobilização nacional da categoria e paralisaram as atividades ontem à tarde. Eles reivindicam agilidade na tramitação do projeto de lei 5845/2005 que trata da implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria e o reajuste médio de 20% nos salários. O projeto, de autoria do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2005.
A decisão pela paralisação foi tomada anteontem, durante uma assembléia, que também reivindica a fixação da data-base. A data-base era em janeiro, mas a sua fixação foi retirada pelo STF. A Federação Nacional dos Tabalhadores do Judiciário deve conversar hoje com a direção do STF, e só depois os servidores decidirão pela greve ou não.
''Com esse PCS buscamos a reestruturação da carreira, as conquistas dos servidores do Judiciário que não foram possíveis com a mutilação que o PCS sofreu em 2002. Mas há um impasse na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Deputados, que é a questão salarial. O governo está tratando como simples reposição'', disse o técnico judiciário e representante em Londrina do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal e Eleitoral do Paraná (Sinjuspar), Paulo Cézar Silva dos Santos.
A pressa para que o PCS tramite no Congresso Nacional é o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, 3 de junho, para aprovação desse tipo de matéria. ''Essa é uma paralisação de advertência para chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares da região que fazem parte da Comissão de Finanças'', disse Santos. ''Se até na semana que vem não andar nesta comissão (Finanças e Orçamento), poderemos parar por tempo indeterminado'', complementou o analista judiciário, Eduardo Leal.
Segundo Jair do Nascimento, coordenador do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal e TRE (Sinjuspar), cerca de 400 dos 600 servidores da capital aderiram à paralisação. Eles fizeram uma manifestação em frente ao prédio da Justiça Federal em Curitiba, na Rua Anita Garibaldi. Em Londrina, 148 servidores federais cruzaram os braços. Somente foram atendidas as medidas de urgência, como habeas corpus, e as audiências agendadas. Algumas varas atenderam precariamente com estagiários. No Estado todo, são 1,2 mil servidores do Judiciário Federal.
No caso do TRE, o dia da paralisação coincidiu com a suspensão do atendimento na Justiça Eleitoral para o aprimoramento e a manutenção do sistema de cadastro de eleitores dos TREs. Hoje o atendimento no TRE volta ao normal.
De acordo como Comando Estadual de Mobilização do Paraná, 70% dos servidores da Justiça Federal no Estado paralisaram, parcial ou integralmente, os trabalhos ontem. Os servidores de Londrina e Ponta Grossa fizeram paralisação de 24 horas, com boa adesão da categoria. Em Curitiba, Paranaguá e Maringá fizeram paralisação de duas horas.
Sobre a paralisação, a direção do Foro da Justiça Federal no Paraná informou que os servidores ficaram parados das 13 às 15 horas. ''Os serviços não foram significativamente prejudicados, tampouco o atendimento ao público nas Varas Federais. A administração adotou as medidas adequadas para futuras providências, como compensação das horas paradas ou eventual desconto'', diz a nota. (Colaborou Maria Duarte, de Curitiba)

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