Servidores da Justiça aprovam paralisações a partir do dia 15
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sexta-feira, 29 de maio de 2009
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Reunidos ontem em assembleia, representantes dos servidores da Justiça de 1º grau no Paraná decidiram promover paralisações de meio período, entre os dias 15 e 19 de junho próximos, contra a lei número 16.023, em vigor desde 19 de dezembro de 2008. A lei extingue todas as carreiras dos servidores da Justiça de 1º grau - escrivães, oficiais de Justiça, auxiliares de cartório, auxiliares administrativos, por exemplo -, e cria, em substituição, outros dois cargos, de analista judiciário e técnico judiciário. Segundo o coordenador geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Paraná (Sindijus/PR), José Roberto Pereira, a mudança representa um retrocesso, pois, além de encerrar carrei-ras, a lei aprovou uma remuneração inferior para os dois novos cargos, apesar das funções continuarem as mesmas.
Segundo ele, escrivães criminais, por exemplo, recebem hoje cerca de R$ 4 mil. Remuneração semelhante é atualmente paga a oficiais de Justiça. Pela lei, contudo, um analista judiciário receberá cerca de R$ 2,5 mil e um técnico judiciário ficará com R$ 1,5 mil. Para que os servidores consigam aumentar o ganho mensal, ficarão dependentes das gratificações, segundo Pereira. O magistrado vai controlar a vida do servidor, disse ele.
Os cargos serão extintos a partir da aposentadoria dos servidores. Independente das aposentadorias, a própria lei já cria 800 cargos de analista judiciário e 2400 de técnico judiciário, que serão implantados de acordo com a disponibilidade orçamentária do Judiciário. Os servidores novos ficarão sem nenhuma expectativa, se tornam uma espécie de funcionários genéricos, argumenta Pereira.
Segundo ele, os servidores esperam que o Tribunal de Justiça (TJ) revogue ou altere pontos da lei. As paralisações devem ocorrer entre 8h30 e 11 horas. A Justiça de 1º grau conta com cerca de 1.500 servidores em todo o Estado. A Reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJ, mas, até o fechamento da edição, não houve retorno.


