Curitiba - O projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do Poder Judiciário em 6,5% foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa (AL). Também ontem, os parlamentares aprovaram o mesmo reajuste aos funcionários efetivos do Legislativo. O índice aprovado, de 6,5%, é o mesmo já concedido aos servidores do Executivo e corresponde à reposição inflacionária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso do Judiciário, o impacto orçamentário do reajuste corresponde a um acréscimo mensal de R$ 2.420.256,00. Com o aumento, a despesa anual com pessoal do Judiciário será de R$ 703.426.432,00 para o exercício de 2011. O reajuste do Judiciário vale para efetivos e comissionados, além de aposentados. Já no caso do Legislativo, comissionados não tiveram reajuste. O aumento valerá apenas para servidores efetivos e aposentados. A AL não informou qual o impacto para o orçamento da Casa. Nos dois casos, os reajustes são retroativos ao dia 1º de maio.
Ontem, a AL também recebeu o projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas (TC) do Estado que reajuste em 6,5% os salários dos servidores ligados ao órgão. A mensagem deve entrar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para terça-feira.

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