Curitiba - Os servidores públicos estaduais reagiram contra o anúncio feito anteontem na Assembléia Legislativa pelo diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Nestor Bueno, de que não será possível conceder reajustes salariais a qualquer categoria do funcionalismo público estadual porque as contas do Paraná estão atingindo o limite máximo de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A coordenadora do Sindicato dos Servidores Estaduais de Saúde e Previdência Social (SindSaúde), Maria Elaine Rodella, disse que a própria LRF dá brechas jurídicas para que o governo do Estado cumpra a promessa feita pela categoria e implante a gratificação de R$ 400 prometida a todos os 6,8 mil funcionários na área de saúde pública do Paraná.
''Um dos artigos da lei diz que se for revisão anual do salário é permitido ultrapassar os 49% e a Emenda Constitucional 19 garante a revisão anual dos nossos salários. Queremos que o Estado cumpra sua parte'', reclamou ela. Maria Elaine disse que o governo tem ainda compromisso político com os servidores da saúde. A gratificação dos servidores deveria ter sido paga em julho do ano passado, mas ficou estabelecido que seria implantada nas folhas de pagamento a partir de setembro deste ano.
Atualmente, alguns servidores da saúde chegam a receber R$ 228,34 por mês como salário-base. A categoria está há nove anos sem reajuste. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), as perdas acumuladas dos servidores de saúde somam 130%. A saúde faz parte do quadro geral do Poder Executivo, que conta com 46 mil funcionários ativos e inativos.
De acordo com o presidente do Sindicato Estadual dos Servidores da Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Afins (SindSeab), Roberto Carlos de Andrade Silva, não cabe ao governo reclamar da falta de recursos públicos para reajuste de perdas anuais do funcionalismo. ''Cabe ao governo do Estado gastar melhor o dinheiro público e arrecadar mais.'' Roberto Silva calcula que os 3 mil servidores que fazem parte da categoria necessitam de reposição de perdas que somam nos últimos oito anos 105%. A data-base da categoria é 1º de junho.
A presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Paraná, Sandra Márcia Duarte, explica que a categoria recebeu uma gratificação, mas teme que parte seja retirada pelo governo através da edição de um decreto que reduz horas extras e acaba com o adicional noturno. ''O decreto existe, mas ainda não entrou em vigor. Estamos temerosos'', disse ela. Sandra Márcia alertou que a categoria poderá voltar às ruas e protestar contra o governo do Estado caso o avanço salarial seja reduzido.

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