Os gastos com pessoal, conforme o novo orçamento, prevêem R$ 159,752 milhões para todos os setores (administrações direta e indireta, empresas e pessoal terceirizado). As terceirizações, por sinal, ganharam acréscimo superior a 100% em relação a este ano: de R$ 5 milhões, o recurso para o setor sobe para R$ 10,892 milhões.
O valor causou indignação em servidores grevistas presentes à audiência pública. Na fase de perguntas, a secretária-geral do sindicato dos funcionários municipais, Marli Coronado, avaliou o fato como ''preocupante'' e reclamou da falta de perspectiva de reposição salarial para a categoria.
A sindicalista ainda refutou o argumento do controlador-geral do Município, Sinival Pitaguari, sobre a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em retirar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) da Receita Corrente Líquida (RCL) para o cálculo do percentual de gastos com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o teto é 54% - índice que o Executivo afirma subir se retirada a verba federal.
''Eles insistem em colocar essa verba do SUS, mas nesses últimos oito meses não restaram contas ao TCE (fato confirmado pelo órgão, até o início desta semana). Se é assim, teriam que ao menos diminuir algumas despesas - principalmente com comissioandos'', declarou Marli. Segundo ela, se aprovado pela Câmara de Vereadores da forma como o orçamento foi apresentado ontem, o Sindserv o contestará judicialmente.
O controlador da Prefeitura negou a possibilidade de retirar já este ano a verba do SUS - cerca de R$ 50 milhões que não podem ser destinados à folha. Por outro lado, comentou que o Executivo está fazendo uma auditoria na folha de pagamento para ver ''as gorduras que serão cortadas'', já que hoje está acima de 57,8 da RCL. ''Por outro lado, podemos também abrir concurso para fiscais da Fazenda no plano de cobrança da dívida ativa que deve ser implantado ano que vem'', disse, garantindo que isso trará incremento à arrecadação e não despesas a mais com a folha. (J.G.)

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