A ação civil pública que denuncia abusividade na greve do funcionalismo municipal de Londrina repercutiu mal ontem entre os servidores. Na assembléia realizada de manhã, em frente ao prédio da administração, a categoria reclamou da postura adotada anteontem pelo promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, que pediu à Justiça sanções de natureza financeira apenas à parte que defende a greve. A Prefeitura é acusada, nos autos, de omissão em resolver o impasse.
A crítica foi liderada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), Marcelo Urbaneja, para quem Tavares, além de ''parcial'', ainda teria corroborado a inflexibilidade do prefeito Nedson Micheleti (PT) em não abrir negociação. Urbaneja se referiu ao pedido de liminar da ação. Nele, o promotor requeria ao Judiciário tutela antecipada pela retomada dos trabalhos em no máximo 24 horas após a decisão. Se descumprida, a sugestão é pela ordenação de multa diária de R$ 15 mil ao Sindserv. Ao Município, são pedidas apenas a declaração de omissão em buscar uma solução para o assunto e a determinação de restabelecimento dos trabalhos nas Unidasdes Básicas de Sa© úde (UBSs) nem que, para tal, sejam necessárias contratações emergenciais.
Na avaliação de Urbaneja, a ação do MP não deve enfraquecer a greve, mas endurecê-la. ''Isso porque a atitude do promotor fortalece a postura intransigente do prefeito. É uma decisão unilateral, parcial, mesmo porque não estamos fazendo piquetes, como na greve (de 31 dias) do ano passado. Então, por que declarar o movimento abusivo?'', questionou o presidente do sindicato.
Na assembléia de ontem, foram definidos também os seis nomes indicados pelo Sindserv para compor a comissão permanente de negociação com o Executivo. A medida foi um dos pontos discutidos em reuniões feitas desde a semana passada entre a coordenação do MP em Londrina, o prefeito Nedson Micheleti (PT) e os diretores do Sindserv. À coordenação do MP, Nedson teria dito que aceitaria indicar os nomes para formar a comissão; à Folha, o prefeito afirmou que isso não seria preciso porque ''os servidores já acompanham as contas municipais''.
O promotor convocou uma entrevista coletiva ontem de manhã, na sede do MP, na qual explicou as motivações para entrar com uma ação de sanções financeiras apenas a uma das partes envolvidas na greve. Para Tavares, não foi pedido estabelecimento de multa ao Município ''para não penalizar ainda mais os cofres públicos. Não me senti à vontade para solicitar multa, nesse caso'', admitiu. Questionado então sobre a sugestão de sanções administrativas ao Executivo, em caso de descumprimento a eventual decisão favorável à ação, o promotor definiu: ''Isso não está descartado lá para a frente, se for mesmo preciso''.
Tavares argumentou que o abuso no direito de greve teria sido gerado não pela existência de piquetes de grevistas nas UBSs, como em 2005, mas pela precariedade no atendimento à população mais carente. ''Hoje, a greve fechou 21 postos e mantece abertos 16 - ainda assim, desses, 13 operam apenas até às 13 horas. A população pobre, que depende do SUS, não tem dinheiro para pagar ônibus. É preciso agir assim agora como forma de prevenir problemas de saúde mais sérios adiante'', justificou. (J.G.)

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