O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas (37 km a oeste de Londrina) promete impetrar amanhã, ou no início da próxima semana, dois mandados de segurança contra a prefeitura por apropriação indébita.
Segundo o presidente do sindicato, Sérgio Antônio Paris, como o município não concede adiantamento de salário, o sindicato, desde a sua fundação, há 12 anos, se conveniou com supermercados, farmácias e com Banco Real, para oferecer crédito e linha de financiamentos aos servidores através de requisições. As requisições são descontadas direto da folha de pagamento e o dinheiro repassado ao sindicato no dia 20 de cada mês. Mas os repasses não estariam sendo feitos desde agosto do ano passado.
‘‘O nosso grande problema é o Fundo de Aposentados e Pensão - Fapen. Os servidores não devem nada. A prefeitura está descontando do holerite mas não está repassando’’, reclamou Paris.
O sindicalista disse que os estabelecimentos estão cancelando os convênios, o que tem causado transtorno para os servidores. A dívida está em torno de R$ 15 mil. ‘‘Já conversamos várias vezes com o secretário de Administração, José Carlos do Prado, mas nada foi feito. Vamos tentar receber na Justiça’’.
O segundo mandado de segurança se refere a cortes das gratificações e no pagamento de horas extras. ‘‘Diminuição da remuneração é ilegal. O estatuto do servidor público, a lei orgânica e a Constituição Federal prevêem que o salário é irredutível’’, alegou o advogado do sindicato, Sérgio Dalla Costa.
O procurador jurídico da Prefeitura de Arapongas, Fernando Augusto Sartori, disse que foram cortadas as gratificações que ainda não haviam sido incorporadas ao salário dos servidores. ‘‘As gratificações são de livre deliberação do Executivo e os cortes são para enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal’’, concluiu. De acordo com funcionários, o prefeito José Bisca (PFL) está viajando. O secretário José Carlos do Prado não foi localizado pela reportagem. (C.O.)

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