Servidoras da Vigilância Sanitária denunciam vereador por coação

O vereador Gilson Mensato (PL), de Ibiporã, na RML (Região Metropolitana de Londrina), está sendo investigado pelo Conselho de Ética do Legislativo local devido a um possível caso de coação contra agentes da Vigilância Sanitária do município.

De acordo com documentos enviados pela Secretaria de Saúde da cidade à Câmara Municipal de Ibiporã — e aos quais a FOLHA teve acesso —, o parlamentar esteve no órgão de fiscalização em dezembro de 2022 e, segundo uma ata assinada por duas servidoras e pelo próprio Mensato, questionou-as a respeito de uma infração aplicada contra uma padaria que, conforme a denúncia, seria de um “amigo” do vereador.

As funcionárias públicas responderam a Mensato que a medida foi tomada porque o estabelecimento deixou de cumprir exigências sanitárias dentro do prazo estipulado por lei e que deveria apresentar defesa em 15 dias.

O parlamentar, segundo a descrição do ocorrido, questionou em seguida o motivo de a Vigilância Sanitária entrar na padaria “sem autorização”. As profissionais argumentaram que há situações em que o órgão fiscalizador possui poder de polícia. Gilson Mensato, por sua vez, disse a elas para “tomarem cuidado” com o uso do termo “poder de polícia”.

“O comportamento e a reação alterada do vereador em questionar o trabalho dos fiscais da Vigilância Sanitária demonstram claramente a ingerência política no cumprimento dos deveres dos agentes, causando constrangimento e indignação dos referidos servidores”, afirmou a secretária de Saúde da cidade, Leiliane de Jesus, no ofício em que descreveu a situação para a Câmara Municipal de Ibiporã.

Outro lado

A FOLHA também procurou Gilson Mensato, que optou em não conceder entrevista. O parlamentar encaminhou à reportagem um ofício enviado por ele à presidente da Câmara, Maria Galera (PTB), e à secretária de Saúde em que apresenta sua versão dos fatos.

“A atuação deste vereador se deu diante das regras de cordialidade e urbanidade. Entender como ‘ingerência’ a atuação típica do vereador faz questionar se a direção da referida secretaria compreende os rudimentos da administração pública, e o papel de cada ente”, defendeu-se o denunciado.

“É de se questionar as razões que levam um órgão público que tem como dever a fiscalização temer fiscalização. É incoerente e incompreensível”, criticou Mensato.

Contatada pela FOLHA, a titular da Saúde, Leiliane de Jesus, informou por meio de sua secretária que a reportagem deveria procurar o Núcleo de Comunicação Social da Prefeitura de Ibiporã, que, por sua vez, alegou que as informações do caso estão sob responsabilidade do Legislativo.

Próximos passos

O tema chegou ao Conselho de Ética da Casa na última sexta-feira (10) e agora aguarda parecer jurídico para que o trabalho de apuração tenha continuidade.

Tanto o relator do caso, Augusto Semprebon (PP), quanto o presidente do grupo, Diego da Fonseca (PSD), disseram à FOLHA que preferem aguardar essa primeira orientação legal antes de se manifestarem publicamente quanto aos próximos passos da investigação.

Embora em fase inicial, a denúncia, se tiver prosseguimento na Casa, pode resultar em punições contra o vereador. A mais grave delas é a perda do mandato.

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