Uma servidora municipal aposentada, de 62 anos, foi alvo de denúncia criminal do Ministério Público (MP), no final de outubro pelo desvio de R$ 161.157,12 (em valores atualizados) da Secretaria Municipal de Assistência Social. H.V. é acusada de depositar em contas particulares 18 cheques repassados pelo governo do Estado à creche Centro de Estudos do Menor e Integração à Comunidade (Cemic) - onde trabalhava. O Cemic deveria repartir a verba com outras entidades assistenciais. Conforme o MP, a fraude teria ocorrido entre maio de 1996 e julho de 1997. O caso foi investigado em auditoria interna em 1999, deu origem a inquérito policial em 2001, e se tornou ação judicial junto com outros casos antigos que foram finalizados nos últimos 60 dias pelo MP. Em 1998, a ex-servidora se aposentou.
  Segundo a denúncia, H.V. ‘‘desviou verba pública de que tinha posse em razão do cargo’’. A investigação contou com quebra de sigilo bancário das contas citadas na denúncia. O MP pede a condenação da ex-servidora em dezoito acusações de peculato - o mesmo número de cheques que teriam sido desviados por ela.
  Em entrevista à FOLHA, a servidora aposentada negou a acusação. ‘‘Não houve desvio nenhum. As creches deram declaração de que receberam normalmente e somente uma pessoa que queria ficar no meu lugar é que deu problema’’, afirmou. ‘‘Naquele ano, eu saí candidata à Câmara e me licenciei. Quando voltei, não me deixaram reassumir o cargo e não tive mais acesso aos documentos para prestar contas. Mas as notas estavam todas lá.’’ Ela afirmou que ainda não foi notificada da denúncia pela justiça.
IPTU
  Dentre os processos levados à justiça pela promotoria de Defesa do Patrimônio Público nos últimos meses está um que se tornou conhecido em 1998 - a atuação de uma suposta quadrilha que aplicava golpes em contribuintes de IPTU dentro do prédio da prefeitura. Segundo as investigações, os acusados abordavam os contribuintes na fila do IPTU e ofereciam descontos para pagamento à vista. O ex-funcionário do setor de Arrecadação da Secretaria de Fazenda A.L.S., é acusado de participar da fraude e fornecer certidão negativa de débitos ao proprietário de imóvel. À FOLHA, ontem, ele disse que foi envolvido de ‘‘gaiato’’. O processo lista seis vítimas que sofreram prejuízos de até R$ 3 mil - fora o IPTU que tiveram de recolher ao município.

mockup