Curitiba - O balanço final sobre o recadastramento de servidores efetivos da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que terminou ontem, deve ser divulgado somente na próxima semana. O número de efetivos esperados para o processo era de 459, mas 476 pessoas apresentaram seus documentos para a atualização cadastral. A expectativa da Mesa Executiva da Casa é que sejam descobertas todas as situações de efetivações irregulares, salários acima do teto permitido e até funcionários fantasmas. Pelo menos um desses casos já foi confirmado durante o andamento do processo, antes mesmo que a análise dos documentos seja feita.
Junto com a apresentação de uma série de documentos - como o comprovante da contratação e ato de nomeação e declaração de conformidade com a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) - o servidor ainda precisa responder a um questionário que pode dar pistas se ele de fato trabalhava no local onde está lotado. No caso de J.C.D.R., as respostas dadas não somente dão pistas, como mostram claramente que se trata de um funcionário fantasma da Casa.
O servidor diz não ter cargo e não saber quem é o seu superior direto. Ele declara ter sido nomeado em 3 de julho de 1985 - com efetivação em razão da Constituição Federal de 1988 - e estar lotado na Coordenação de Segurança da Assembleia. A resposta mais surpreendente foi dada para a pergunta sobre o horário de trabalho do servidor. ''Não trabalha na Assembleia. Tem comércio no litoral'', anotou a funcionária que preencheu a ficha depois assinada por ele. O servidor ainda declarou que recebe, aproximandamente, um vencimento bruto de R$ 5 mil. A reportagem entrou em contato com o servidor, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
De acordo com o 1º secretário da AL, Plauto Miró (DEM), que coordena a ação de recadastramento, uma parcela elevada dos servidores não conseguiu comprovar a nomeação. Esses casos serão analisados um a um pela Procuradoria da Casa, que pode pedir a suspensão salarial até que a situação do servidor seja regularizada. Como muitos alegam não ter os documentos em razão do incêndio ocorrido na AL em 1994, a administração deve buscar outros mecanismos de comprovar a contratação, como registros no Ministério da Previdência ou o Arquivo Público.
Já aqueles que não apareceram devem ser contactados nos próximos dias, mas se mesmo assim não ficar comprovado o vínculo com o trabalho, eles serão desligados do quadro funcional da AL. Para a análise das situações será feita uma força tarefa com técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Procuradoria da Assembleia. Segundo Miró, a parceria anunciada com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) não acontecerá para essa fase porque eles não elaboraram proposta a tempo.
No último dia do recadastramento, a mulher do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), Regina Pessuti entregou os documentos que comprovariam sua efetivação na Casa. A Comunicação da AL não soube informar se ela continua licenciada do cargo ou se deve ser reenquadrada em algum setor. A Diretoria de Recursos Humanos deve, ainda, verificar se todos os cadastrados são, de fato, efetivos da Casa.

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