Um servidor do setor jurídico da Câmara, que trabalha há 23 anos no Legislativo, sempre como comissionado, acumulou, até agora, 23% de anuênio – 1% de aumento salarial a cada ano trabalhado. Com isso, em 2014, recebeu R$ 40,3 mil apenas de anuênio. É o que consta de auditoria sobre os dois benefícios indevidos feita pela Controladoria da Câmara Municipal.
Assinado pelo contador Silvio Palma Meira e pelo controlador Wagner Vicente Alves, em 18 de fevereiro de 2015, o relatório aponta que entre 2010 e 2014 a Câmara gastou R$ 1.012.353,66 com o pagamento de anuênio e licença-prêmio indenizada ou por rescisão contratual, sendo apenas o anuênio responsável pelo valor de R$ 693,8 mil. Isso apenas para os comissionados, que são cerca de 60.
"Durante a análise foram detectadas situações em que servidores estão há muito tempo ocupando cargos em comissão, havendo casos em que o adicional por tempo de serviço é pago nos percentuais 10, 11, 17, 21 e 23%", escreveram os auditores. Precisamente, eram sete servidores, na relação de 2014, que tinham anuênio acima de 10%, ou seja, eram comissionados na Câmara há mais de 10 anos.
A licença-prêmio, até 1997, era restrita aos servidores efeitos, mas a Câmara aprovou lei de Antonio Belinati prevendo a extensão das benesses aos comissionados. Já, àquela ocasião, a Comissão de Justiça, apontava a ilegalidade da proposta: "... a licença-prêmio, por se tratar de prêmio pela assiduidade no serviço, é inerente aos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que estão sujeitos a controle de frequência e de jornada de trabalho".
Na prefeitura, dificilmente os comissionados ficam mais de quatro anos – o tempo de um mandato de prefeito, mas, recebem o anuênio desde 1992, segundo informou ontem o prefeito Alexandre Kireeff. (L.C.)

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