Agência Estado
De Brasília
Os funcionários de alto escalão que trabalham em funções estratégicas - como por exemplo na diretoria do Banco Central - e que não obedecerem a uma quarentena após deixarem o cargo serão submetidos a uma censura ética. Este é um dos pontos previstos na proposta de Código de Conduta para a Alta Administração, feita pela Conselho de Ética do Servidor Público, que será divulgada no próximo dia 17.
A censura ética foi incorporada ao texto pelos seis integrantes do conselho como forma de garantir uma punição moral à pessoa que deixa o cargo público e vai trabalhar na iniciativa privada em área na qual possui informações privilegiadas. Por não se tratar de uma lei, o código não pode impor sanções administrativas. Mas o ato que ferir a ética será tornado público, constará na ficha de cadastro da pessoa e será um ponto impeditivo de retorno ao governo.
‘‘É o SPC da ética’’, comparou o advogado João Piquet Carneiro, um dos integrantes do conselho. Mas esse tipo de medida será restrita aos funcionários de alto escalão que ocupam cargos em confiança: ministros, secretários-executivos dos ministérios, secretários nacionais e os diretores de empresas públicas.
Dependendo da gravidade do ato, o assessor poderá ser exonerado, suspenso, receber uma advertência escrita ou até mesmo advertência moral, quando já tiver deixado o cargo.

mockup