Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Presença recordeDeputados em ação: clima no plenário da Câmara foi tenso mas não ocorreu qualquer incidenteO governo conseguiu aprovar ontem a quebra da estabilidade do servidor público. A proposta que permite a demissão de funcionários estáveis por insuficiência de desempenho obteve 309 votos favoráveis, 181 contrários e 5 abstenções. Foi registrado um dos maiores comparecimentos da história da Câmara: 495 deputados. Com a decisão, ficou definido que, extinto o cargo ou declarado não ser mais necessário, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu aproveitamento em outro cargo. As oposições queriam derrubar esta parte e permitir o pagamento do salário integral.
Para obter os 309 votos - eram necessários no mínimo 308 -, o governo teve de fazer concessões à sua base de apoio parlamentar. O estágio probatório foi reduzido de cinco para três anos e ficou garantido que uma lei complementar vai definir os critérios para a ampla defesa dos que forem demitidos por insuficiência de desempenho. Uma emenda do líder do bloco oposicionista, Marcelo Deda (SE), permitiu a redução do tempo de estágio probatório.
O clima no plenário foi tenso, mas não ocorreu nenhum incidente. O deputado Milton Temer (PT-RJ) subiu à mesa diretora da Câmara e gritou pela necessidade de um fiscal de cada partido, enquanto se fazia a recontagem de votos. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não aceitou a fiscalização, sob o argumento de que a mesa tem legitimidade para fazer este tipo de trabalho.
A recontagem dos votos foi necessária porque 46 deputados fizeram retificação de voto. O placar eletrônico marcou 308 sim. Depois de feito todo o trabalho de verificação da lista, só um voto foi acrescentado, em apoio à proposta do governo.
Com a aprovação da quebra da estabilidade, ontem, ficou decidido que o servidor público estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo, procedimento de avaliação periódica e por insuficiência de desempenho, na forma de lei complementar.

mockup