Arquivo FolhaBresser Pereira: ‘Acho que ninguém vai fazer isso antes de 99’O ministro da Administração, Bresser Pereira, disse ontem em São Paulo não acreditar em demissões no setor público neste ano em virtude da recente aprovação da reforma administrativa. Segundo ele, dificilmente o Congresso aprovará ainda em 98 as leis necessárias para aplicação da demissão por excesso de quadros e da dispensa por insuficiência de desempenho dos funcionários.
‘‘A demissão por excesso de quadros depende de uma lei ordinária. No caso do governo federal, não há razão para demitir, porque gasta com folha de pessoal menos de 60% da arrecadação’’, disse Bresser. Segundo o ministro, boa parte dos Estados e municípios estão acima desse índice. Nesse caso, disse, seria uma decisão ‘‘saudável’’, porque o papel do Estado ‘‘não é dar emprego’’. ‘‘Se a lei for aprovada ainda este ano, o que me deixaria feliz, os Estados e municípios poderiam demitir ainda em 1998, logo depois das eleições, mas acho que ninguém vai fazer isso antes de 99.’
Bresser evitou comentar o potencial de demissões no governo federal pelo critério de insuficiência de desempenho. Ele afirmou apenas que esse tipo de demissão depende de uma lei complementar.
As declarações de Bresser foram feitas depois de uma palestra para funcionários da Fundacentro, fundação vinculada ao Ministério do Trabalho dedicada a pesquisas sobre saúde e segurança no trabalho. O ministro ouviu críticas à transformação das fundações em organizações sociais. Atores contratados por sindicatos de servidores públicos protestaram contra a falta de aumento salarial para a categoria. (A.F.)

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