O governo manteve na nova versão do Orçamento de 1999, a ser encaminhado hoje ao Congresso, a determinação de não conceder reajuste geral de salários ao funcionalismo público. ‘‘O gasto com pessoal foi o mesmo da proposta anterior’’, disse o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, ao iniciar mais uma rodada de discussões com sua equipe técnica para detalhar o texto a ser divulgado hoje.
A nova versão do orçamento será entregue ao presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) , pelo ministro do Planejamento, Paulo Paiva, e pelo secretário-executivo Martus Tavares. A proposta será acompanhada de uma mensagem de oito páginas. Martus Tavares admitiu que o Congresso poderá ter dificuldades em concluir ainda este ano a proposta de orçamento por causa da abrangência dos cortes.
A alternativa do governo para a manutenção da máquina na hipótese de o Orçamento não ser aprovado antes de 1º de janeiro será, segundo o secretário-executivo, acionar o mecanismo dos doze avos. A proposta do governo para 1999 incluirá uma inovação neste mecanismo. Cada doze avos (resultante da divisão da proposta em doze parcelas) será calculado com base no orçamento revisto. Até o ano passado o cálculo era com base no Orçamento do ano anterior.
O princípio básico que norteou a revisão do Orçamento, reiterou Tavares, foi reduzir os efeitos na área de saúde e educação. Ele reconheceu que o Congresso tem a prerrogativa de alterar a proposta com exceção de três pontos: dívida, pessoal e transferências constitucionais.

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