O ex-escrivão do cartório da 3 Vara Criminal de Londrina Ademir Aguayo teria se apropriado de R$ 3.929,56, dinheiro de fiança depositado por réus em 25 processos criminais que, com a absolvição ou extinção da punibilidade, deveriam ser devolvidos aos depositantes. Porém, o servidor, com autorização judicial dada em razão de seu cargo, teria conseguido fazer o saque de valores que variavam entre R$ 11 e R$ 400. Tal fato, descrito como peculato, consta de denúncia protocolada pelo Ministério Público anteontem, que também acusa o servidor público de falsidade ideológica, usurpação de função pública e extravio ou sonegação de documento público.
A denúncia, assinada pelos promotores Eduardo Diniz Neto, Márcia dos Anjos e Adriano Zampieri Calvo, foi distribuída à 5 Vara Criminal. Segundo relato dos promotores, Aguayo foi aprovado em concurso público em 1989 e lotado na 3 Vara Criminal. Em 2002, por designação, assumiu o cargo de escrivão, função que foi revogada em 11 de junho de 2011, quando um escrivão concursado foi contratado. Porém, conforme a denúncia, mesmo assim, Aguayo continuou atuando como escrivão, praticando supostamente o crime de falsidade ideológica por 24 vezes e usurpação de função pública. ''Assim procedeu com o escopo de continuar no total controle do cartório da 3 Vara Crimninal, inclusive restringindo o acesso do escrivão de direito aos feitos sigilosos e envolvendo réus presos'', narram os promotores.
O quarto crime atribuído ao ex-escrivão é o extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Mais de 90 procedimentos eram mantidos trancados em um gaveteiro a que somente Aguayo tinha acesso. As gavetas foram abertas em 18 de agosto do ano passado pelo novo escrivão - durante a ausência de Aguayo. Entre os procedimentos engavetados, havia 15 ações penais, 49 cartas precatórias e vários pedidos urgentes, como liberdade provisória, prisão preventiva e quebra de sigilo telefônico.
As irregularidades no cartório da 3 Vara Criminal resultaram no afastamento da então juíza titular, Oneide Negrão de Freitas, em setembro do ano passado. A juíza responde a um processo movido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, que tramita em segredo de justiça.
Ademir Aguayo está de licença, segundo informou a Secretaria do Fórum de Londrina. Seu advogado, André Salvador, disse que não tinha condições de comentar a denúncia porque ainda não tem conhecimento do teor da acusação.

mockup