Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná confirmou, ontem, um caso de funcionário da Casa que recebia mais do que o dobro do permitido pelo teto constitucional. O servidor da área jurídica foi aposentado e depois recontratado para um cargo em comissão no mesmo setor. Somando todos os vencimentos, o salário bruto do funcionário - que não teve o nome divulgado pela Comunicação da AL - foi de R$ 43 mil no mês de janeiro, sendo que o limite legal, naquele mês, era de R$ 12,4 mil.
Segundo a Constituição Federal, a remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos - cumulativamente ou não, incluídas vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza - não pode exceder o subsídio mensal dos deputados estaduais no âmbito do Poder Legislativo. O caso divulgado foi considerado pela AL como uma ''aberração'', mas não o único. Sem entrar em detalhes, casos comprovados de funcionários da Casa com salários acima de R$ 30 mil são citados por diversas fontes da Assembleia. Em alguns deles, a situação irregular foi legitimada pela Justiça em decisões que agora serão objeto de análise pela Procuradoria da AL.
Embora a própria Casa de Leis tenha divulgado o caso do aposentado, a Divulgação da Assembleia não forneceu mais detalhes, alegando dificuldades em obter as informações. De acordo com o coordenador da Divulgação, Hudson José, grande parte dos dados sobre os funcionários não estão disponíveis. Ele cita a situação do ex-segurança da Casa e ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Estadual (Sindilegis), Edenilson Carlos Ferry, que afirma ser funcionário desde 1978, mas que só existiriam registros de pagamentos a ele, no sistema, a partir de 2002.
A Diretoria Financeira da AL pretende solicitar aos bancos HSBC e Itaú - onde são depositados os salários dos servidores - relatórios sobre os pagamentos. Além disso, a expectativa é que, ao final do recadastramento dos efetivos da Casa - que termina hoje - tendo em mãos a maior parte das informações, a Diretoria de Pessoal consiga analisar caso a caso as situações irregulares e a melhor forma de corrigí-las.
O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), disse, ontem, que apenas 30% das medidas de saneamento da Casa já foram tomadas. Ele deu um prazo de até o final de março para ''regularizar a Assembleia''. No segundo dia de atualização cadastral, 163 funcionários efetivos apresentaram os documentos. A Comunicação da Assembleia corrigiu o número total de efetivos que devem se apresentar para o recadastramento. Serão 459, não os 495 divulgados inicialmente por uma ''troca dos dois últimos números''.

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