O servidor público municipal, Marcos Ratto, protocolou no Conselho Municipal de Saúde e Ministério Público denúncia de irregularidade na composição do Conselho Municipal de Saúde de Londrina. De acordo com ele, a conselheira Angélica de Souza, que representa os usuários dos serviços de saúde, ocupa cargo comissionado na prefeitura desde 2005. Marcos Ratto, que é conselheiro de sa© úde - do segmento dos trabalhadores em saúde - e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), acredita que a dupla função é ilegal.
''Eu venho cobrando providências da presidente do conselho há bastante tempo, mas nada aconteceu. Se ela (Angélica) ocupa cargo na administração, não pode ser conselheira. Isso fere a moralidade e lisura da administração pública'', afirmou. Na representação ao MP, Ratto acrescenta que, ''muitas vezes, os conselheiros devem tomar postura contrária às do município de Londrina, e o fato de uma conselheira exercer cargo de confiança pode inibir tal postura''.
Angélica Souza disse à Folha que não sente qualquer constrangimento em votar contra o posicionamento da administração porque foi eleita pelos usuários e não trabalha na secretaria de Saúde. Segundo ela, o conselho é independente da prefeitura.
''A lei municipal é clara ao dizer que a eleição dos conselheiros é feita pelos segmentos. Faço parte de conselhos locais desde 1995 e integro o Conselho de Saúde da região Oeste (Consoeste) desde a fundação'', disse. Para exemplificar sua postura de independência com a administração, ela citou que no ano passado levantou a questão dos recursos federais para tratamento de Aids barrados pela secretaria municipal de Fazenda. ''Trouxemos o secretário para se explicar e conseguimos resolver a situação. Minha postura não muda dentro do conselho''.
Angélica de Souza disse ainda que se sente perseguida politicamente pelo conselheiro Ratto. ''Será que ele está fazendo isso porque sou filiada ao PT? Ele participou da administração do ex-prefeito cassado Antônio Belinati e está no conselho. Se ele não sabe separar o trabalho no conselho da política partidária, posso garantir que eu sei''.
A secretária municipal de Sa© úde e presidente do conselho, Josemari de Arruda Campos, disse não ver ilegalidade na situação. ''Tenho clareza disso porque tomei cuidado quando assumi o cargo há oito meses. Não existe empecilho legal para ela ser conselheira porque a escolha foi feita pelos usuários. A administração não teve qualquer interferência nisso''. Segundo a secretária, quem deve responder à crítica é o Consoeste.
O promotor de Saúde Pública, Paulo Tavares, discorda do entendimento da secretária. Para ele, o fato da conselheira ocupar cargo de confiança na prefeitura cria incompatibilidade com a representação dos usuários. ''Se ela tem interesse em manter o emprego na prefeitura dificilmente pode ser considerada uma genuína representante dos usuários''. Os usuários respondem compõem 50% do conselho - a outra metade é dividida entre os gestores (prefeitura e estado), trabalhadores em saúde e prestadores de serviços (hospitais).
Paulo Tavares explicou que vai aguardar o posicionamento do conselho, mas não descartou uma ação oficial. ''Se não for tomada alguma atitude, o MP entra em cena''.

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