O governo do Paraná quer acabar com a cumulatividade de cargos no serviço público no prazo de um mês. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Governo José Cid Campêlo Filho, que participou de mais reunião do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (Crafe), e faz parte do programa de contenção de gastos baixado pelo governador Jaime Lerner (PFL), em novembro do ano passado.
A Secretaria da Administração já notificou todos os servidores públicos que acumulam mais de uma função, seja estadual, municipal ou federal. As cerca de mil pessoas nessa situação no Paraná têm prazo de 20 dias - a contar do recebimento da correspondência - para se pronunciar e escolher apenas uma colocação.
José Cid Campêlo explicou que as notificações começaram a ser entregues há cerca de 45 dias. Um levantamento do número de servidores que já se apresentaram - concordando ou não abrir mão de um dos cargos - deverá ser divulgado hoje, conforme garantiu o próprio secretário. ‘‘Estimamos ter essa situação definida em um mês, já que teremos que analisar individualmente as situações nos casos de funcionários que apresentarem argumentos para manter mais de um cargo público’’, disse.
O secretários do Conselho decidiram que vão enviar nos próximos dias para a Assembléia Legislativa uma mensagem de lei suspendendo o prazo de 90 dias fixado para a nomeação de aprovados em concursos públicos. O governo estadual quer sustar a vigência da legislação até que o Paraná cumpra a Lei Rita Camata, que limita em 60% das receitas líquidas os gastos com a folha de pagamento. O Paraná gasta mensalmente, entre servidores ativos e inativos, algo em torno de R$ 250 milhões.

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