Curitiba - Os serviços públicos prestados em Londrina estão acima da média estadual nas seis áreas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em um levantamento inédito divulgado nesta sexta-feira (5) em Curitiba. Pela primeira vez, o órgão mapeou a efetividade das políticas públicas e os dados passarão a fazer parte da avaliação das prestações de contas dos municípios. Foram avaliadas seis áreas nas 399 cidades do estado: Educação, Saúde, Assistência Social, Administração Financeira, Previdência Social e Transparência e Relacionamento com o Cidadão.

A ideia, segundo o presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, é fornecer uma ferramenta para aprimorar os serviços prestados e possibilitar a formulação de novas políticas públicas. “A ideia surgiu em função da evolução dos tribunais de contas e da evolução das demandas por informação de qualidade, para que o julgamento das contas seja focado também em políticas públicas e não só em aspectos formais”, afirmou Guimarães. “Temos uma enorme gama de informações dos municípios, mas faltava uma avaliação do resultado das políticas públicas”.

Com base nos dados colhidos no ano passado e uma metodologia elaborada pelo próprio Tribunal, foram estabelecidas notas de zero a dez para cada setor. Londrina obteve nota 8,16 na área de Educação; 8,75 na área de Saúde; 6,84 na Assistência Social; 6,5 na Administração Financeira; 6,9 na Previdência; e 8,23 na Transparência. As médias dos 399 municípios foram de 6,63 na Educação; 6,72 na Saúde; 4,58 na Assistência Social; 4,86 na Transparência; 3,14 na Administração Financeira; e 4,32 na Previdência.

Para chegar a esses resultados, o TCE-PR elaborou questionários que foram respondidos entre julho e setembro do ano passado. Foram ouvidos 18.816 servidores públicos dos 399 municípios. “O Tribunal não centralizou essas respostas no prefeito ou no secretário, fomos atrás de quem está na linha de frente, do diretor da unidade básica de saúde ao responsável pela merenda na escola”, disse o conselheiro do TCE-PR Ivens Linhares. “Trouxemos essas pessoas para atuarem junto com o Tribunal na fiscalização desses serviços. É uma atuação em rede que foi iniciada e que a gente pretende expandir”.

CÂMARAS MUNICIPAIS

Outro objetivo, segundo Fernando Guimarães, é envolver ainda mais as Câmaras de Vereadores no processo. “É uma forma de incentivar as Câmaras. Estamos chamando o vereador ao seu real papel, pois todo o processo será julgado na Câmara”, disse o presidente do TCE-PR. Ele destacou a importância de manter os mesmos parâmetros nos próximos anos, para avaliar a evolução da efetividade das políticas públicas. “Com o tempo poderemos ampliar o escopo, mas neste momento a ideia são essas seis áreas sensíveis”.

O TCE vai elaborar um calendário de oficinas para apresentar os dados e promover debates entre gestores de todo o estado. A Escola de Gestão Pública do Tribunal está promovendo encontros com representantes das Câmaras Municipais para orientar vereadores e técnicos a respeito dos indicadores e da análise das prestações de contas.

DIAGNÓSTICO EXPÕE as FRAGILIDADES nos municípios

O levantamento do TCE-PR identificou fragilidades em algumas áreas. Das 5.245 escolas municipais no Estado analisadas, somente 58,65% possuem biblioteca. Já os laboratórios de ciência estão presentes em apenas 1,5% das escolas. Menos da metade das cidades (43,61%) dispõem de dados sistematizados que possibilitam o acompanhamento de indicadores educacionais e só 25,06% delas utilizam critérios para concessão de vagas em creches baseada na renda familiar.

Em relação à prestação dos serviços de saúde, o TCE-PR identificou que apenas 34,09% dos municípios dispõem de algum protocolo que estabeleça o fluxo de encaminhamento dos usuários da atenção básica para os serviços de urgência e emergência. Já na área de assistência social foi diagnosticado que somente 37,34% das cidades paranaenses instituíram uma rede de proteção social para garantir os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O TCE-PR identificou ainda que 89% dos municípios do estado têm déficit em seus fundos previdenciários e que em 90% deles o controle de repasses não possui qualquer tipo de aferição. Na área de transparência, 46,48% dos municípios dispõem de ato normativo local que regulamente a Lei de Acesso à Informação e 92,46% deles divulgam informações atualizadas sobre servidores públicos, diárias, receitas e despesas, licitações, contratos e obras públicas, como determina a lei.

Na área de administração financeira, 28% das prefeituras não promoveram debates, audiências ou consultas públicas durante a elaboração da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 20,55% das cidades, ainda não foi instituída a Planta Genérica de Valores (PGV) utilizada para a apuração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). (J.M.L.)