Curitiba - O aumento médio de 45% nas custas cobradas pelos cartórios do Paraná começou a vigorar ontem, depois da polêmica em torno do decreto judiciário que permitiu um reajuste maior do que aquele aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado, de 17%. Os novos valores começaram a ser cobrados por conta da nova Tabela de Custas, que foi publicada ontem no Diário do Tribunal de Justiça. O decreto judiciário foi assinado no início de janeiro, mas o reajuste só poderia vigorar a partir da publicação da Tabela de Custas.
Ontem, o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) no Paraná, Angelo Volpi, defendeu a decisão do presidente do TJ, desembargador Celso Rotoli de Macedo, em aumentar as custas por iniciativa própria, via decreto judiciário, e no qual se extrapola o reajuste aprovado pelos deputados estaduais. ''Estamos há sete anos sem correção inflacionária. Durante o período, tivemos um aumento salarial de 130% para os funcionários. E o projeto de lei que o Judiciário mandou para o Legislativo estava parado lá desde 2007, sem votação. Só no final do ano passado é que votaram, mas com uma emenda que reduzia para a metade o reajuste proposto'', afirmou ele.
Em relação ao fato de ser um aumento concedido sem anuência do Legislativo, ponto criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Volpi declara que não vê problema: ''A OAB está enganada. Nem precisava de lei para aprovar uma nova Tabela de Custas porque é apenas uma correção inflacionária, e não um aumento. Portanto basta um ato administrativo''. Em nota pública, o presidente da OAB, José Lucio Glomb, afirma que a correção feita via decreto judiciário ''ofende o princípio da anterioridade e afronta decisões do Supremo Tribunal Federal'' porque vai ''além da concessão feita pelo Legislativo''.
A OAB ameaça entrar com medidas judiciais caso o TJ não recue na sua decisão. O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), um dos autores da emenda que reduziu as custas de 34% para 17% no projeto de lei que tramitou no Legislativo, também afirmou ontem em entrevista à imprensa que pretende levar o caso para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Anteontem, quando procurada pela Reportagem, a assessoria de imprensa do TJ disse que o desembargador Celso Rotoli de Macedo, em viagem, não foi encontrado para comentar o assunto. Ontem, novamente procurada, a assessoria de imprensa informou que ele não daria entrevista, mas acrescentou que o presidente do TJ justificou que as custas ''estão defasadas há dez anos'' e que a decisão em autorizar um aumento maior por decreto ''já foi comunicada ao CNJ''. A assessoria de imprensa do CNJ disse à Reportagem que o órgão só se manifesta ''se provocado'', e que, portanto, aguarda um questionamento formal sobre o episódio paranaense.

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