O ministro da Saúde, José Serra, vai debater o projeto de regulamentação dos planos de saúde na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no dia 22. Serra foi convidado a comparecer à CAS na quarta-feira, mas prefere marcar a data do debate para o dia 22. O ministro já tinha um compromisso agendado no mesmo dia escolhido pelos senadores.
Esse debate é importante porque o governo tem pressa e quer que o plenário do Senado aprove o projeto de regulamentação dos planos de saúde até o início de maio. Essa disposição foi revelada pelo ministro da Saúde, José Serra, ao senador Romero Jucá (PFL/RR), antes do recesso da Semana Santa. Serra defende a aprovação do projeto do jeito que veio da Câmara. ‘‘Mesmo não sendo ideal, ele tem avanços’’, justificou Jucá, revelando também que, para o ministro, o projeto seria o início do processo de regulamentação.
Com a proposta aprovada, o Senado poderia imediatamente começar a discutir melhoramentos. Os projetos do Senado que foram apensados ao texto da Câmara seriam desmembrados e votados posteriormente. O governo poderia até dar a relatoria para o senador Sebastião Rocha (PDT/AP), atual relator dos planos de saúde na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A regulamentação dos planos de saúde levou quatro anos para ser aprovada na Câmara e está há quase seis meses parada na CAS no Senado. Na Câmara dos Deputados, a apreciação da regulamentação demorou por causa dos lobbies das operadoras de planos de saúde. Na CAS são as entidades defensoras do consumidor, senadores-médicos e até mesmo empresas ligadas ao setor, contrários ao texto vindo da Câmara, que atrasam a votação.
Como o projeto da Câmara é considerado originário do Senado, os senadores não podem apresentar emendas. No máximo, eles podem suprimir partes do texto. Os senadores não gostam do papel de meros homologadores da proposta que, na opinião deles, é completamente diferente do texto que saiu do Senado.
‘‘Só podemos aprovar, rejeitar ou suprimir’’, observa Jucá. Ele prevê que uma eventual rejeição do texto vindo da Câmara faria com que o mercado de planos de saúde se livrasse da regulamentação até o ano 2.001 ou 2.002. O Congresso será renovado ano que vem e a apreciação da matéria do zero.(AE)

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