Três das maiores fortunas pessoais de Brasília, o senador Luís Estevão (PMDB-DF), o deputado Paulo Octávio (PFL-DF) e o empresário Sérgio Naya (que vive momento de notória dificuldade, com a indenizações que está sendo instado a pagar na Justiça no Rio, pela queda dos edifícios Palace I e Palace II), podem ter suas reservas patrimoniais acrescidas em nada menos que R$ 8,6 milhões, em dinheiro público, resultado de indenização judicial que provocou polêmica na cidade.
O consórcio que formaram em 1989, a LPS Participações e Empreendimentos Ltda., teve ação de execução judicial acolhida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal no valor de R$ 26 milhões, contra a Terracap, órgão do governo local incumbido da política habitacional e urbanística da capital.
A decisão da Justiça está provocando polêmica não apenas por seu valor mas pelo conteúdo. O consórcio está sendo indenizado por obra inacabada e abandonada um shopping center, no Lago Norte, bairro de classe média alta da cidade, em valores que excedem em muito os praticados no mercado imobiliário de Brasília, e apesar de ter descumprido cláusula do edital de licitação, que previa a conclusão da obra para 1991.
O terreno está avaliado, dentro dos parâmetros do mercado de Brasília, em no máximo R$ 5 milhões. E a estrutura inacabada do shopping não configura um patrimônio, mas, inversamente, um prejuízo: deteriorada e cheia de infiltrações (a obra está abandonada desde seu início, em 1989), terá que ser posta abaixo e reduzida a entulho.
Os autores do entulho e da ação de execução judicial querem que a Terracap pague por ele R$ 18 milhões, avaliando em R$ 8 milhões o terreno. A Justiça de Brasília acatou a ação que, se vitoriosa, ameaça a solvência dos cofres do governo.
A Justiça do DF agiu com rapidez surpreendente: providenciou no mesmo dia em que expediu a sentença, sexta-feira passada, o bloqueio total da conta bancária da Terracap, que dispunha de apenas um terço do valor pleiteado pelo consórcio. O valor pretendido é passível de questionamento, mas, para fazê-lo, o governo do Distrito Federal tem que depositar a quantia em juízo. O GDF diz que não dispõe desse valor, que equivale ao total gasto ano passado com o orçamento participativo, destinado ao atendimento de toda a cidade.

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