Agência Estado
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Defesa esgotadaNelson Otoch abre sessão da CCJ que analisa processo contra Naya: acusado não tem mais nada a declararO advogado Daniel Azevedo, procurador do deputado Sérgio Naya (sem partido-MG), admitiu ontem que o cliente não terá como recuperar o mandato, caso este seja cassado pela Câmara. ‘‘Se os deputados o julgarem culpado, o mérito desta decisão não pode ser revista’’, afirmou Azevedo.
Naya apresentou atestado médico e não compareceu ontem para depor à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Nelson Otoch (PSDB-CE). O atestado foi assinado pelo médico Jefferson Volnei de Mattos.
Com esta atitude, Naya está conseguindo retardar a ação aberta para a cassação do mandato. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), previra o desfecho do processo até o dia 25. Não há mais tempo. O relator da ação, deputado Marconi Perillo (PSDB-GO), disse que deverá terminar o trabalho no fim do mês. Somente depois de passar pela CCJ é que o processo seguirá ao plenário, para a decisão final. Naya será cassado se 257 deputados o julgarem culpado.
Perillo marcou novo depoimento de Naya para quarta-feira, às 10 horas. Na terça-feira, também às 10 horas, ele pretende ouvir até cinco testemunhas de defesa que Naya vai indicar. ‘‘O Código de Processo Penal autoriza a indicação de até três testemunhas; nós vamos aceitar cinco, para ninguém dizer que estamos cerceando a defesa’’, disse Perillo.
O processo de cassação do mandato parlamentar é diferente de todo o ritual do Judiciário. A rigor, a CCJ nem necessitaria ouvir Naya. A defesa, por escrito, que ele apresentou anteontem à noite, seria considerada suficiente. O próprio advogado do parlamentar reconhece que o depoimento não representa nada para a defesa. ‘‘O que o deputado Naya tinha para falar está na defesa escrita’’, disse Azevedo. ‘‘Se ele for chamado à comissão, será por único interesse dos deputados.’’
A defesa de Naya é uma peça curiosa. Nela, ele pede que a representação da Mesa Diretora da Câmara, pela cassação, seja arquivada e, ao fim do processo, ‘‘comprovada a sua inocência’’, seja devidamente desagravado pelos colegas. ‘‘Temos documentos que apontam para a inocência do deputado Sérgio Naya’’, afirmou Azevedo, advogado com grande experiência em tribunais superiores.
Na representação da Mesa da Câmara, Naya foi acusado de quebra do decoro parlamentar. A base da acusação é a fita exibida pelo programa ‘‘Fantástico’’, da Rede Globo de Televisão, na qual Naya confessa ter falsificado a assinatura do então governador de Minas Gerais, Newton Cardoso (PMDB), atual prefeito de Contagem (MG); ter se apoderado de uma draga de cerca de US$ 1 milhão; ter facilidades para o contrabando, e ter o costume de contratar eleitores para as solenidades políticas em que participa.
Na defesa, Naya alegou que as frases foram pinçadas de uma reunião e que, se o conteúdo da conversa for analisado por inteiro, nada será provado contra ele. Quanto ao fato de ter dito falsificar a assinatura do governador, afirmou que a fala se deu num momento de ‘‘extrema descontração’’. Negou também a participação em contrabando, na compra de eleitores ou na apropriação da draga. (A.E.)

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