Sercomtel vai à Justiça contra ex-prefeitos
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quinta-feira, 15 de março de 2012
Loriane Comeli <br> <br> Reportagem Local 
A Sercomtel Telecomunicações protocolou ação civil pública no último dia 12 acusando de improbidade administrativa os ex-prefeitos Antonio Belinati (PP) e Nedson Micheleti (PT), ex-secretários municipais, ex-presidentes e diretores da companhia, a vereadora Sandra Graça (PP), e o município de Londrina, hoje sob o comando do prefeito Barbosa Neto (PDT). Ao todo são 12 réus. A ação tramita na 2 Vara da Fazenda Pública e pede a indisponibilidade de bens dos acusados. Por questões técnicas, o juiz Emil Tomás Gonçalves determinou à Sercomtel que faça correções na petição, antes de apreciar o pedido de liminar.
Em 54 páginas, a assessoria jurídica da Sercomtel descreve como os cofres da empresa teriam sido desfalcados em cerca de R$ 6,3 milhões - valor que, conforme a ação, deve ser ressarcido pelos réus. Segundo a ação, por meio de um contrato de consolidação de contas assinado em junho de 1998 por Belinati, o ex-secretário de Governo Gino Azzolini Neto, o ex-presidente da companhia Rubens Pavan e o ex-diretor financeiro Ismael Mologni, a Sercomtel passou a assumir despesas do município e jamais teria sido ressarcida. Em dezembro daquele ano, apenas o presidente e o diretor financeiro poderiam decidir sobre os gastos, sem necessidade de aprovação do Conselho de Administração.
Entre as despesas está o pagamento da então chefe de gabinete de Belinati, Sandra Graça, que era servidora da Caixa Econômica Federal e foi cedida ao município. O reembolso da Caixa teria sido suportado pela Sercomtel, que pagou cerca de R$ 138 mil, segundo a ação. Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, a vereadora disse que desconhece o teor da acusação e, por isso, não se manifestaria.
Outros pagamentos indevidos com recursos da Sercomtel seriam a contratação de um escritório de advocacia para dar consultoria na venda de parte das ações da Sercomtel para a Copel, em 1998; a restauração de locomotiva doada ao município, em 1999, ao custo de R$ 20 mil; e a contratação de uma empresa de consultoria (também ré na ação) para avaliar a competitividade da companhia telefônica. Segundo a ação, o contrato foi ilegal porque não houve licitação na Sercomtel.
Já no governo de Nedson Micheleti, a Sercomtel teria arcado com o transporte de galhos e árvores podados, gerando à telefônica prejuízo de R$ 9 mil. Por tal fato, o então secretário do Ambiente, João Mendonça, consta do polo passivo da ação, assim como o ex-presidente da telefônica no goveno Nedson, Roberto Francisco Pereira. Nedson e ex-diretores da empresa também são acusados de, em 2001, terem feito um encontro de contas entre o município e a Sercomtel, saldando cerca de 40% da dívida, mas de não terem inscrito o restante nos livros contábeis, para futuro pagamento.
No ano passado, em resposta a cobrança da Sercomtel, o governo do prefeito Barbosa Neto disse que não havia registro contábil dos débitos. Assim, o departamento jurídico da Sercomtel concluiu que ''houve por parte dos administradores pretéritos displicência e ilegais atos de gestões dos passivos, pois ao não os ter feito constar na contabilidade municipal implicou jamais estar previsto pagamento ao longo de todos os orçamentos anuais e na deplorável e insistente recusa em pagar''.
O ex-prefeito Antonio Belinati nada falou sobre as acusações. ''Não vou polemizar com o Barbosa. O prefeito deve fazer o procedimento que julgar necessário e eu vou responder na esfera competente'', afirmou. ''Londrina já está em clima de eleição e um bate-boca pode afastar a discussão sobre os grandes problemas de Londrina.'' Nedson Micheleti não foi localizado. A reportagem deixou recado em seu gabinete, na Caixa Econômica, em Brasília, mas ele não deu retorno. Seu celular estava desligado.
O presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho Mendes, disse na terça-feira que nada falaria até haver uma decisão do Judiciário. Ontem, mesmo com o despacho do juiz, Coutinho afirmou, por meio da assessoria da imprensa, que preferia não dar entrevista.


