Atendendo recomendação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, a Sercomtel determinou ontem a rescisão do contrato emergencial de publicidade com a Intervox Sistema de Comunicação Integrada, de propriedade do publicitário Renato Mantovani, que trabalhou na campanha do prefeito Barbosa Neto (PDT), em 2008. O contrato tinha valor de R$ 3,3 milhões e foi firmado sem licitação em 10 de janeiro deste ano com a justificativa de que a companhia telefônica, em razão da concorrência acirrada no setor, não poderia ficar sem serviços de divulgação. Para o Ministério Público (MP), o contrato emergencial era ilegal.
Em nota oficial, o presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho Mendes, reafirma acreditar na legalidade do contrato emergencial. ''Apesar de entender que a efetivação da contratação da agência pautou-se na mais estrita legalidade, a rescisão foi motivada por questões de natureza técnica, de forma a resguardar os interesses e a imagem da Companhia.'' Ele informa que apesar de o contrato estar assinado, nenhum serviço chegou a ser contratado da Intervox. ''Nesse período, não houve a emissão de qualquer ordem de serviço, realização de despesa ou de pagamento, decorrente desta contratação'', informa a nota.
A Sercomtel começou a licitação em 2010, mas uma das participantes, a Exclam, que por mais de cinco anos executou os serviços de publicidade na telefônica, obteve decisão judicial para suspender a concorrência. Teriam havido erros no edital e na condução do processo licitatório.
O principal argumento do MP para pedir a rescisão do contrato com a Intervox é o fato de que os serviços não seriam emergenciais, uma vez que eram genéricos e não apresentavam campanhas concretas. Além disso, no procedimento de contratação emergencial, a Sercomtel escolheu a Intervox sem que outras empresas apresentassem seus orçamentos.
Coutinho não concedeu entrevista à imprensa e não informou que providências a Sercomtel tomará para garantir ''a premente e indispensável necessidade de dispor de meios de comunicação, que possibilitem a divulgação de seus produtos e serviços, para o enfrentamento da forte concorrência de mercado, garantindo a sustentabilidade e o desenvolvimento da empresa'', conforme trecho da nota.

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