O presidente da Sercomtel S.A., Rubens Pavan, assegurou ontem que o município de Londrina detém o controle acionário da empresa, tanto na telefonia fixa como na móvel (celular). ‘‘O controle é folgado’’, afirmou. A dúvida surgiu com a divulgação da venda de 2,4 milhões de ações preferenciais da Sercomtel para a Banestado Corretora, realizada em maio de 1998, por R$ 12 milhões. A operação – considerada irregular numa auditoria interna do próprio Banestado – foi feita poucos dias após a venda de 45% das ações da empresa para a Copel, por R$ 186 milhões.
Segundo Pavan, o município mantém 55% do ‘‘capital votante’’ da empresa, ou seja, das ações ordinárias (com direito a voto). Ele destacou que hoje, para alterar o capital ordinário da empresa, é necessário a aprovação prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em processo público. ‘‘O município não tem como alienar o controle da Sercomtel sem o prévio exame da Anatel, que também acompanha toda a operação. Isso está no contrato de concessão’’, explicou. ‘‘É um processo que precisa ser transparente.’’
O presidente da Sercomtel informou ainda que as ações ordinárias da empresa representam hoje o dobro das ações preferenciais. Isso significa, segundo ele, que a Sercomtel tem espaço suficiente para abrir o capital da empresa e captar novos recursos no mercado. A lei das empresas de sociedade anônima (S.A.s) estabelece que uma empresa poderá ter até dois terços de ações preferenciais. ‘‘Aliás, o pedido de abertura do capital já está na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ser analisado. Não fossem os percalços políticos, já teríamos aberto. E hoje a necessidade de crescer é muito grande’’, analisa.
Pavan destacou que a operação com a Corretora Banestado foi feita apenas com ações preferenciais, que não dão direito a voto, e da telefonia fixa. Sobre o inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Londrina, para esclarecer a operação Sercomtel-Banestado, ele disse que está à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento. O promotor Cláudio Esteves adiantou na última sexta-feira que irá convocar Pavan para depor, assim como os ex-secretários de Fazenda Luiz César Guedes e Ismael Mologni. Também não está descartada a convocação do ex-presidente do Banestado, Manoel (Neco) Garcia Cid. ‘‘Não há nenhum fato ou informação que não esteja disponível’’, disse Pavan.
O presidente da Sercomtel contestou também declaração de Luiz César Guedes, publicada na Folha, de que a empresa havia ‘‘operado’’ a captação de recursos junto à Corretora Banestado. ‘‘Ele deve ter confundido com outra operação, de 1997, quando a prefeitura estava em dificuldade para pagar inclusive 13º salário. Naquela ocasião eu me empenhei pessoalmente, participei da operação, com o compromisso do município liquidar o empréstimo. No segundo caso a Sercomtel não foi ouvida.’’
Sobre os motivos que levaram o município, mesmo tendo dinheiro em caixa, a não resgatar as ações junto à corretora – em novembro de 98, a prefeitura tinha direito à recompra das ações, por R$ 13,6 milhões – Pavan reafirmou que a decisão foi da administração municipal, não da empresa. ‘‘O município deve ter examinado a conveniência.’’

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