O estudo solicitado no início do mês pela Copel ante a possibilidade de estadualização da Sercomtel já definiu: a viabilidade técnica, jurídica e comercial da transação existe e deve ser exposta nos próximos dias à Prefeitura de Londrina, acionista majoritária da telefônica. Tão logo isso seja feito, o próximo passo a ser adotado também já está traçado: a alteração da lei municipal 8.078, de 2000, para que qualquer troca do panorama acionário aconteça sem a necessidade de plebiscito.
As posições foram adiantadas ontem pelo presidente da Sercomtel, Gabriel Ribeiro de Campos, e pelo próprio prefeito Nedson Micheleti (PT). Para amanhã, está prevista a apresentação do estudo de viabilidade encomendado pela Copel - a estatal detém 45% das ações desde 1998, quando foram adquiridas por R$ 186 milhões na gestão do então prefeito Antonio Belinati (PP).
De acordo com o presidente da telefônica, a comprovação de viabilidade técnica, comercial e jurídica de estadualição não significa, contudo, que todos os passos para efetivá-la já estejam definidos. Além da possibilidade de se consultar ou não a população, por exemplo, Campos lembrou que é necessária ainda a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tão logo os sócios manifestem o interesse. ''A palavra final acaba sendo da Anatel'', disse.
Questionado se o estudo aponta viabilidade maior no aporte de capitais e troca de comando acionário, ou simplesmente na compra dos 55% de ações do Município, Campos desconversou. ''Isso é indiferente - a análise do nosso grupo de trabalho mostra que é muito mais viável a telefônica atual em âmbito estadual do que com atuação municipal'', definiu, destacando que o levantamento ainda não foi concluído. A previsão, diz, é para segunda-feira - mas pode haver prorrogação de prazo. ''Um dos aspectos jurídicos a serem analisados ainda, para se ter uma idéia, é justamente a questão do plebiscito: temos interpretações de que ele é e de que não é necessário'', observou.
Nesse aspecto, porém, Nedson sugere que não devem ocorrer obstáculos à estadualização: ''Entendo que o plebiscito foi para que não houvesse a privatização - portanto, como é para um mesmo sócio, não outro, acredito que não haverá polêmica na Câmara no sentido de exigirem consulta popular nesse caso'', apostou o prefeito, para completar: ''Mesmo assim, o plebiscito foi específico para a Celular - 90% do grupo são da Fixa. Mas só vou propor alteração na lei quando a Copel der um sinal positivo à transação''.
E qual seria, textualmente, a alteração? ''A alteração é essa: autorizar a transferência do controle acionário para a atual acionista, que é empresa pública, sem precisar de plebiscito'', explicou o prefeito. A redação atual da lei determina a obrigatoriedade de consulta popular independentemente de como se der a ''alienação das ações em volume que implique a perda do controle acionário pelo Município''.
O presidente do Legislativo, Sidney de Souza (PTB), viu o assunto com ressalvas. ''Primeiro, terão de nos responder, oficialmente, uma série de questionamentos dessa 'pseudo-estadualização': se a empresa é deficitária, não é incoerência o Estado querer comprá-la? Antes disso, acho difícil hoje qualquer modificação na lei do plebiscito'', sinalizou.

mockup