Sentença pressiona Cerveró e Baiano a fechar delação
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segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Rubens Chueire Jr.<br> Reportagem Local 
Curitiba Já acuados com a grande quantidade de acordos de colaboração premiada fechados dentro da Lava Jato (28 até o momento) e pelo extenso volume de provas obtidas pelos investigadores, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, o "Baiano", têm mais um motivo para se sentirem pressionados a tentar uma delação. Em sentença proferida ontem pelo juiz federal Sérgio Moro, os dois foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que apura irregularidades na compra de dois navios-sonda pela estatal petrolífera.
Cerveró foi condenado a 12 anos, três meses e dez dias de reclusão com início da pena no regime fechado, e pagamento de multa de cerca de R$ 1 milhão; e Baiano pegou 16 anos, um mês e dez dias de reclusão também no regime fechado, além de pagamento de multa de R$ 1,8 milhão. Os dois estão presos no Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) e há algumas semanas estariam negociando com os procuradores uma possível colaboração.
Segundo a decisão judicial, Baiano e Cerveró teriam recebido US$ 40 milhões de propina entre 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para perfuração de águas profundas na África e no México. Baiano seria o representante do ex-gerente da Petrobras. Na sentença, porém, consta que as vantagens indevidas tenham superado R$ 54,5 milhões. Os dois terão que devolver este montante à Petrobras como forma de indenização pelo danos decorrentes dos crimes.
Para realizar o pagamento da propina, os dois se utilizaram dos "serviços" do empresário Júlio Gerin de Almeida Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal. Para dar aparência lícita à propina, foram firmados dois contratos com uma empresa de Camargo, totalizando US$ 53 milhões. Deste total, US$ 13 milhões ficariam com o empresário. Durante seu interrogatório, Camargo informou que passou a sofrer a pressão de Baiano que, conforme as investigações, estaria agindo em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que lhe fosse encaminhado US$ 5 milhões da propina das sondas. O deputado nega a acusação.
O pagamento de propina foi viabilizado de quatro maneiras diferentes: transferências fracionadas no exterior, transferências realizadas em território nacional entre empresas de Júlio Camargo e Alberto Youssef, falsos contratos de prestação de serviços e por meio de notas fiscais frias. "A corrupção com pagamento de propina de milhões de dólares e de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial", ressaltou Moro na sua decisão.
O doleiro Alberto Youssef, que é considerado peça chave no esquema criminoso, foi absolvido do crime de lavagem. Segundo o magistrado, não há prova suficiente sobre esta prática. Dos condenados, apenas Júlio Camargo não está preso. O empresário foi condenado a 14 anos de prisão, entretanto, como fechou acordo de colaboração, o executivo deverá cumprir cinco anos em "regime aberto diferenciado". Ou seja, Camargo não será preso, mas deverá prestar 30 horas de serviço comunitário mensais, apresentar relatório de atividades bimestralmente e comunicar ao juízo qualquer viagem internacional que precise realizar.
Essa é a segunda condenação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró ligada à Lava Jato. A Justiça já o considerou culpado pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo no Rio de Janeiro impondo pena de cinco anos de reclusão. O imóvel, conforme o Judiciário, foi pago com dinheiro de propina.
O defensor de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, informou que vai recorrer da sentença. "Já era uma decisão esperada, vindo do juiz. Vou recorrer, pois o que não falta nesta ação e na outra que já houve sentença são várias nulidades", disse. O advogado também negou veementemente que seu cliente esteja considerando a possibilidade de fechar uma delação. "Sou contra o uso de prisões preventivas para obter a delação. Enquanto eu for advogado de Cerveró não haverá delação premiada", completou Ribeiro.
Em relação a Youssef, o advogado Antônio Figueiredo Basto, disse que o magistrado acabou acatando a tese da defesa de que não havia provas contra seu cliente. Já em relação a Camargo, também seu cliente, Basto informou que vai analisar o que é melhor para seu cliente. "Estamos verificando a situação do Júlio Camargo. Mas em sua decisão o juiz reconheceu que a colaboração dele foi muito relevante e que o acordo está mantido, apesar de algumas poucas contradições. A sentença foi dentro da nossa estratégia de defesa", completou. Nélio Machado, advogado de Fernando Soares, foi procurado pela reportagem, mas não retornou às ligações.


