Senadores vão examinar reforma do Judiciário
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sexta-feira, 19 de outubro de 2001
Agência Estado<br> De Brasília 
Um ano e quatro meses depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, a reforma do Judiciário será finalmente examinada pelos senadores. O relator Bernardo Cabral (PFL-AM) apresentará no dia 30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu parecer, propondo o fim do recesso dos tribunais, quarentena de três anos para juízes que deixarem a função, e novos mecanismos para apressar a Justiça.
A reforma do Judiciário começou a tramitar no Congresso em 1992. Cabral indica que o maior obstáculo na tramitação é a resistência da OAB em relação à súmula vinculante. Os deputados aprovaram a súmula vinculante para o STJ. Cabral estendeu o procedimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).


