Uma comissão de três senadores da CPI do Judiciário chega hoje a São Paulo disposta a investigar os indícios da existência de uma rede de corrupção no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) paulista. Como próximos alvos, a CPI vai investigar denúncias envolvendo TRTs de pelo menos outros três Estados: Paraíba, Roraima e Rio de Janeiro. ‘‘O caso do TRT paulista é um ótimo filão para a CPI e vamos a fundo’’, disse Geraldo Althoff (PFL-SC), membro da CPI e um dos integrantes da missão a São Paulo.
Althoff disse que a CPI quer saber até onde estendem-se os ‘‘tentáculos da rede de influências que teria se formado dentro do TRT’’ e que levou à construção pela Incal Incorporações do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo. Contratada em 1992, a obra, inacabada, já consumiu R$ 230 milhões de recursos do Orçamento da União.
A Incal não participou da concorrência pública, não ofereceu garantias nem cronograma da obra, mas recebeu recursos da União antes mesmo de o contrato ser assinado. Impressiona a CPI o fato de que, mesmo quando apenas 11% da obra havia sido executada, 43% do repasse financeiro já tinha sido feito para a construtora. ‘‘Os fatos sugerem que há uma rede de corrupção, mas não podemos sair acusando as pessoas. Estamos na fase investigatória’’, disse Althoff.
O nome-chave no caso é o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que presidia o tribunal na época em que foi feita a licitação. Santos Neto será chamado a depor na CPI.
A comissão acredita, no entanto, que as irregularidades administrativas no tribunal são anteriores à gestão do juiz. ‘‘Isso não vai ficar no Nicolau’’, afirmou Carlos Wilson (PSDB-PE), vice-presidente da CPI. ‘‘A posição do juiz era a mais escandalosa. Agora a CPI vai chegar aos outros. Sabemos que existem problemas anteriores e posteriores (à gestão de Santos Neto).’’
Além de Santos Neto devem ser ouvidos na CPI o ex-genro do juiz, Marco Aurélio Gil de Oliveira, e o presidente da Incal, Fábio Monteiro de Barros Filho, que conhece Santos Neto há duas décadas.
O juiz terá que explicar na CPI seu enriquecimento. Ao Ministério Público, o ex-genro do juiz disse que Santos Neto mantinha padrão de vida muito superior ao que seu salário de magistrado permitiria. Viagens regulares aos EUA em primeira classe e aquisições milionárias - um apartamento de US$ 800 mil e carros avaliados em mais de US$ 100 mil, como o Porsche prata comprado por US$ 124.932,29 - foram alguns dos gastos citados por Oliveira.
O ‘‘dossiê Nicolau’’ relaciona documentos que ligam o juiz à empresa Hillside Trading, que teria sido formada apenas para servir de fachada para os negócios que o juiz manteria em Miami (EUA).
‘‘Primeiro, o prédio caro que não termina. Depois o juiz e seu patrimônio impressionante. Existem fortes indícios de relação causa e efeito. É o que queremos provar agora’’, disse Althoff.
Os senadores Paulo Souto (PFL-BA), Wilson e Althoff reúnem-se hoje com a procuradora Maria Luiza Duarte, responsável pelo inquérito que apura superfaturamento na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Depois, farão uma visita à obra.
Ontem, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho negou as acusações. Em sua declaração, Nicolau afirmou estar à disposição das autoridades. O juiz recebeu convocação para depor na CPI, no próximo dia 29, às 10 horas.

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