Brasília, 26 (AE) - Na tentativa de se adequar à súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), avisou ontem que os senadores e servidores que se negarem a informar o nome de parentes contratados na Casa serão alvo de um processo administrativo.
''Eu acho que a pessoa vai querer evitar esse constrangimento'', previu. Ele lembrou que, em atendimento ao Supremo, esses parentes terão de ser demitidos. ''Acho que os parlamentares vão cumprir a lei e possibilitar todas as informações sobre o nome das pessoas que devem ser desligadas do Senado'', afirmou.
O senador foi enfático ao rebater a hipótese de os colegas tentarem modificar a decisão do STF, como defendeu o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e aprovarem uma ''legislação mais flexível'' para manter os parentes empregados. ''Não, acho que a Casa, se tiver que mudar essa norma é para aperfeiçoar, não tem por que numa hora dessa afrontar o Poder Judiciário'', defendeu. ''Eu não vejo como e vou fazer um apelo, se for necessário, para que isso (súmula) não seja modificado'', enfatizou. ''O ideal é que cada senador tome as providências de acordo com a decisão do STF''.
Referindo-se apenas ao Senado, Garibaldi voltou a culpar o Legislativo pelo fato de o Supremo ter invadido atribuições do Poder Legislado sobre o nepotismo no serviço público. ''A Casa é responsável, por isso devemos tomar consciência disso, não apenas eu, mas todos os senadores, para que possamos ficar mais atentos, tomar providências, ver realmente o que está acontecendo'', criticou. ''Está acontecendo alguma coisa que, certamente, não é culpa nossa, nós não temos toda a culpa pelo excesso de medidas provisórias, de estarmos aqui e acolá, vendo o Judiciário legislar. Mas temos de reconhecer que a culpa maior é nossa, às vezes é nossa, plenamente nossa, sobretudo pela omissão''.
Sobre a prática de nepotismo cruzado - quando um parlamentar contrata o parente de outro e vice-versa -, o senador acredita que seus colegas não vão se valer do que ele chama de ''subterfúgio''. ''Afinal de contas, somos todos senadores da República e temos consciência do que significa uma decisão do STF que precisa ser cumprida'', alegou. Ele disse acreditar que não terá de adotar nenhuma outra providência - além de pedir a cooperação dos colegas - para se adequar às determinações do Supremo.
Quanto às vagas que serão abertas com a demissão dos parentes, lembrou que todas elas são de cargo de confiança e que cabe aos próprios senadores preenchê-las. Daí porque não podem ser incluídas entre as que serão ocupadas por servidores que passarem nos concursos públicos que o Senado fará nos próximos meses. ''São vagas que pertencem aos gabinetes, não podem ser destinadas à administração da Casa'', explicou.

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