Brasília - Depois de anunciar a intenção de promover uma ampla reformulação da reforma tributária, o Senado já ensaia um recuo que permita aprovar, ainda neste ano, a proposta mais importante do projeto - a unificação da legislação do ICMS, sem a qual a reforma não mereceria esse nome. Para tanto, será preciso manter, sem maiores alterações, as linhas gerais do texto aprovado pela Câmara referente ao imposto, maior fonte de receita de Estados e municípios e, por isso, maior responsável pelos impasses acumulados nas negociações entre Planalto, governadores e prefeitos.
Nesse cálculo, admite-se abrir mão da principal inovação anunciada pelo Senado na reforma: a separação da tributação do IPI, federal, e do ICMS, pela qual o primeiro imposto incidiria apenas sobre combustíveis, cigarros e bebidas, deixando os demais produtos para o segundo.
A proposta não só revoltou os governadores, que não aceitam perder o ICMS sobre os combustíveis, como pode, se aprovada, tornar obrigatória a volta à Câmara de toda a parte do projeto referente ao ICMS - o que inviabilizaria, na prática, a aprovação da unificação ainda neste ano. Outras alterações estudadas pelo Senado também podem ser deixadas de lado. É o caso da proposta de passar aos senadores a palavra final sobre as alíquotas do ICMS sobre cada produto. O texto aprovado pela Câmara atribui aos Estados a decisão.

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